Você sabia que pode ter direito a receber valores atrasados do Banco do Brasil? A justiça determinou que o banco pague diversos beneficiários, e muitos já estão recebendo quantias significativas em suas contas.
Não quer perder essa chance de receber um dinheiro extra? Continue lendo para descobrir como garantir sua parte dos valores atrasados do Banco Central.
Quem tem direito aos valores?
O Programa de Formação de Patrimônio (PASEP) foi criado em 1970 com o objetivo de oferecer aos servidores públicos, civis e militares, uma poupança para garantir sua estabilidade financeira após a aposentadoria.
No entanto, a Constituição Federal de 1988 trouxe mudanças significativas que alteraram o propósito do PASEP, interrompendo os repasses da União aos servidores cotistas. Devido a falhas administrativas do Banco do Brasil, os valores de direito dos beneficiários não foram devidamente guardados.
Atualmente, servidores que ingressaram até setembro de 1988 têm o direito de solicitar a correção monetária adequada e o pagamento dos valores atrasados junto ao Banco do Brasil.
De acordo com a justiça, os servidores públicos, em geral, inscritos no PASEP antes da promulgação da constituição federal de 1988, estão sendo enganados e lesados pelo Banco do Brasil!
Há casos em que os valores corrigidos podem 150 vezes maiores do que o montante originalmente ressarcido.
Banco do Brasil acusado
O Banco do Brasil, responsável pela administração do PASEP, foi acusado de não preservar adequadamente o patrimônio acumulado pelos servidores até 1988. Como resultado, muitos servidores têm se deparado com valores muito abaixo do esperado ao sacar seus fundos.
A boa notícia é que esses servidores têm obtido sucesso ao entrar com ações judiciais contra o Banco do Brasil, exigindo a correção justa dos valores. Dado o montante envolvido, estamos falando de cifras bilionárias!
Embora a Constituição Federal de 1988 tenha alterado a destinação do fundo PASEP, garantiu a manutenção do patrimônio acumulado na conta de cada servidor. No entanto, essa correção não tem sido realizada de forma justa.
Por isso, recentemente o Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgou o tema, trazendo maior clareza e esperança para os servidores. Apesar de anos de espera, o Banco do Brasil foi responsabilizado pelas eventuais falhas na gestão do abono salarial. O que incluem saques indevidos, desfalques e ausência de aplicação correta dos rendimentos.
O prazo para recorrer ao ressarcimento por desfalques no PASEP é de 10 anos, conforme o artigo 205 do Código Civil, a partir do momento em que o titular toma conhecimento dos desfalques na sua conta PASEP.
Essa decisão representa um importante marco na vida de todos os servidores públicos e reforça a necessidade de buscar seus direitos. Caso você seja um servidor e acredita que pode ter sido afetado por essa situação, a recomendação é que você busque orientação jurídica para entender melhor sua posição, e os próximos passos a serem tomados.
