A revisão do artigo 29 é fundamental para o reconhecimento do erro de concessão de benefícios. Portanto, a notícia surge como um raio de esperança.
Diante dessa perspectiva de um alívio financeiro inesperado, é essencial que todos os aposentados e aqueles que recebem pensão estejam atentos e preparados para abraçar essa oportunidade. Afinal, o Instituto está empenhado em efetuar o repasse desse dinheiro extra aos beneficiários.
Veja, a seguir, quem tem direito a essa revisão do artigo 29.
Falha do sistema do INSS
O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) errou ao fazer a revisão do artigo 29 a pelo menos 148.185 benefícios que, por alguma conjunção de circunstâncias. Portanto, não inseriram no calendário de pagamentos entre os anos de 2013 e 2022. Essa correção assume relevância por um motivo inquestionável: entre os anos de 2002 e 2009, o órgão previdenciário cometeu equívocos no cálculo dos benefícios por incapacidade.
O INSS negligenciou a exclusão das 20% menores contribuições no processo de estabelecimento da média salarial dos trabalhadores. Por isso, tiveram pessoas recebendo menos do que deviam.
Leia mais: INSS revela lista de CORTE NO BENEFÍCIO – Descubra agora quem está nela!
Assim, o INSS fez um acordo, por vias administrativas, para reconhecer a falha e empreender o pagamento da revisão. Essa emblemática empreitada legal foi desencadeada em 2012, impulsionada pelo Ministério Público Federal (MPF) e pelo Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sindnapi).
CLIQUE AQUI e receba as PRINCIPAIS NOTÍCIAS do JORNAL JF pelo WhatsApp
Quem tem direito à revisão do artigo 29?
Entre os anos de 2002 e 2009, o INSS cometeu um erro na hora de pagar benefícios para pessoas que estavam incapacitadas para trabalhar, como auxílio-doença e aposentadoria por invalidez. Mas também para as pensões e aposentadorias que vinham desses benefícios. Afinal, o Instituto não excluiu os 20% salários mais baixos na hora de calcular a média dos salários, o que fez com que o valor dos benefícios ficasse menor do que deveria.
Leia mais: INSS confirma AUMENTO DE 25% nos salários – Aposentados, descubram como garantir essa vitória!
Naquele tempo, o certo era considerar apenas os 80% salários mais altos para fazer esse cálculo. Contudo, o INSS incluiu todos os salários, o que diminuiu o valor dos benefícios.
Depois de um processo na Justiça em 2012, o INSS concordou em fazer um acordo e pagar o dinheiro que estava devendo para as pessoas afetadas por esse erro. Portanto, quem recebeu um benefício por incapacidade nesse período em que o erro aconteceu, ou se teve um benefício relacionado ao auxílio-doença ou à aposentadoria que foi calculado de forma errada, pode ter direito a receber esse dinheiro de volta.
Mas essa regra dos 80% maiores salários deixou de existir com a reforma da Previdência em 2019. Desde então, todas as contribuições que você pagou em reais desde julho de 1994 são consideradas para calcular a média salarial. Portanto, vai resolver o que aconteceu no passado, pois agora o procedimento é outro.
Leia mais: CONTA DE LUZ GRATUITA PARA IDOSOS – Veja como se aderir ao programa aqui
Quem ficou de fora dessa revisão?
De acordo com o INSS, 502,8 mil benefícios foram analisados novamente, mas os valores não foram recalculados devido às seguintes razões:
- Quando o titular do benefício faleceu, é necessário esperar que o dependente ou herdeiro solicite o recebimento.
- Se as diferenças encontradas foram menores que R$ 67. Nesse caso, o valor paga-se quando conceder um novo benefício ao segurado.
- Se foram encontradas irregularidades no benefício, seja porque a pessoa estava recebendo de maneira incorreta ou acumulando benefícios de forma indevida.
Quando existe uma incompatibilidade na rede de benefícios não há como fazer o cálculo automático da revisão. Portanto, esses são os motivos pelos quais os valores não ajustaram-se após a revisão do artigo 29 realizada pelo INSS.
Veja Também:
Dica bônus:
Receba nossas informações diariamente de forma gratuita, nos seguindo em nossas redes sociais:
CLIQUE E CONHEÇA NOSSA PÁGINA NO INSTAGRAM!
