O atual presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, o Projeto de Lei de Conversão (PLV) 15/32023, na qual retoma a política de valorização do salário mínimo. Lula vai aumentar salário mínimo, veja o novo valor a seguir!
Além disso, o texto também trata do aumento da faixa daqueles que possuem isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física de forma permanente e já em 2023.
Lula vai aumentar salário mínimo
A medida, aprovada pelo Congresso Nacional, determina que, a partir de 1º de janeiro de 2024, os reajustes anuais do salário mínimo passarão a levar em conta a inflação medida pelo índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) dos 12 meses anteriores, mais a taxa de crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB) do segundo ano anterior ao ano vigente.
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Caso o PIB não apresente crescimento real, o salário mínimo será reajustado pelo INPC.
“Os trabalhadores do nosso país ficaram exatos sete anos sem um centavo de ganho real do salário mínimo e sem ver a tabela de Imposto de Renda atualizada como está sendo feito hoje pelo presidente Lula, que desonera de pagamento de Imposto de Renda os trabalhadores que ganham até dois salários mínimos”, destacou o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. “O trabalhador volta a estar no centro das nossas atenções. É uma sinalização clara de que todos aqueles que vivem do seu trabalho terão uma atenção especial”, continuou o ministro.
Com as inéditas atualizações, o Governo Federal pretende preservar o poder aquisitivo e, em caso de crescimento da economia, elevá-lo.
O salário mínimo até o dia 30 de abril era de R$1.302, entretanto foi reajustado em 1º de maio para R$1.320.
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A política entra em vigor a partir de 2024, onde o salário mínimo pode chegar até a R$1.461.
Salário mínimo no Brasil
O Ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, ressaltou que, o salário mínimo é referência para mais de 25 milhões de brasileiros.
“Essa política de valorização, com a retomada tanto do valor do salário mínimo para este ano, como a correção da tabela do Imposto de Renda, é um farol para a economia. Nós temos quase 38 milhões de aposentados e pensionistas no país. Desses, 25,4 milhões estão no piso, no salário mínimo, e são impactadas diretamente nessa política permanente de valorização”.
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Os repasses dos aposentados, pensionistas, beneficiários do BPC e Seguro Desemprego que ganham um salário mínimo, representam um volume de recursos da ordem de R$470 bilhões por ano e são referência para pagamentos do Governo Federal.
Vale ressaltar também, que Marinho informou que a valorização é muito importante nos esforços para acabar com a fome no Brasil.
“Somados com os programas sociais, como o Bolsa Família, o salário mínimo foi a principal ferramenta na distribuição de renda. Tenho certeza de que essa decisão vai nos conduzir para podermos mais uma vez tirar o Brasil do Mapa da Fome”.
As alíquotas para as demais faixas de rendimentos mensais não foram modificados. Contudo, elas também vão ser beneficiadas, já que pagam o IRPF com base no que excede o valor isento.
A mudança da faixa de isenção possui efeitos no Imposto de Renda do próximo ano, mas quem tem desconto na fonte já deverá observar a mudança no valor retido no salário do próximo mês.
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