Uma nova decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) trouxe alívio para milhares de aposentados do INSS que entraram com ações pedindo a Revisão da Vida Toda. Os ministros determinaram que os segurados não precisarão devolver os valores recebidos, mesmo após a revisão ter sido rejeitada.
O julgamento foi concluído no dia 10 de abril de 2025, após análise de um processo movido pela Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos, e estabeleceu a chamada modulação dos efeitos — ou seja, a definição de a partir de quando a decisão do STF passa a valer.
⚖️ Com isso, quem já havia ganho a ação e recebido os valores não será obrigado a ressarcir o INSS, mesmo que a revisão tenha sido derrubada depois.
O que decidiu o STF sobre a Revisão da Vida Toda?
Embora o STF tenha rejeitado a Revisão da Vida Toda em 2024, ainda havia dúvida sobre os efeitos práticos dessa decisão para quem já tinha recebido valores com base nessa tese. A decisão recente resolve essa incerteza, protegendo aposentados que já estavam com ações vencidas.
Quem está protegido pela nova decisão?
✅ Aposentados que já haviam recebido valores por meio de ações judiciais, antes de 5 de abril de 2024, não precisarão devolver o dinheiro;
✅ A medida vale para decisões provisórias e definitivas, desde que tenham sido tomadas até a data da queda da tese no STF.
O que disse o ministro Dias Toffoli?
O ministro defendeu a modulação, alegando que os segurados agiram com base em decisões válidas e seguras, tanto do STJ quanto do próprio STF:
“Ao não modularmos, houve uma quebra de confiança naquilo que os segurados depositaram, em razão de precedentes do STJ e do próprio STF”, destacou o ministro, segundo a Agência Brasil.
FAQ – Dúvidas Frequentes sobre a Revisão da Vida Toda
1. O que é a Revisão da Vida Toda?
É uma tese que permitia incluir contribuições feitas antes de julho de 1994 no cálculo da aposentadoria, o que poderia aumentar o valor do benefício.
2. O STF aprovou a revisão?
Não. A tese foi derrubada pelo STF em 2024, tornando sem efeito a possibilidade de novas ações.
3. Quem já ganhou a ação precisa devolver o dinheiro?
Não! O STF decidiu que quem recebeu até 5 de abril de 2024 não precisará devolver os valores pagos.
4. Quem entrou com ação, mas ainda não recebeu, o que acontece?
O pedido será negado, já que a tese foi rejeitada. Só quem já havia recebido até abril de 2024 está protegido.
5. Preciso entrar com recurso para manter meu dinheiro?
Não. A decisão do STF já garante automaticamente que os valores não serão devolvidos.
