Na segunda-feira, 28, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou o projeto de lei que institui a nova política de valorização do salário mínimo. Essa política retoma a antiga regra de reajuste que assegura aumentos reais no piso salarial. A proposta foi uma das principais promessas da campanha do presidente.
A regra já esteve em vigor entre 2007 e 2019. Durante o período de 2020 a 2023, no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), o salário mínimo acompanhou apenas a taxa de inflação.
O que diz a nova regra do salário mínimo?
A nova regra, que surgiu por meio de uma Medida Provisória (MP), estabelece a política de valorização do salário mínimo, que consiste no ajuste anual baseado na soma do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) com o Produto Interno Bruto (PIB) consolidado dos dois anos anteriores. Caso o PIB dos dois anos anteriores seja negativo, o reajuste será efetuado considerando apenas a inflação.
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O salário mínimo atual é de R$1.320. No início de 2023, o piso nacional era de R$1.302, com o adicional de R$18 dado pelo atual governo, o aumento em relação à 2022 foi de R$108, um reajuste total de 8,91%.
Novo salário mínimo 2024
Estima-se que o salário mínimo chegará a R$1.461 em 2024, mas a confirmação dependerá do cálculo da inflação de 2023. O projeto de lei estabelece que o novo cálculo entraria em vigor já a partir de 1º de janeiro de 2024.
O novo salário mínimo em 2024 pode chegar a R$ 1.461, um crescimento de cerca de 10,7% sobre o valor atual, segundo informações divulgadas pelo governo.
A alta do salário, de acordo com as projeções, representaria um aumento de R$4,97 bilhões no orçamento do governo para despesas com pessoal e encargos dos municípios. A LDO, contudo, ainda precisa ser discutida no Congresso Nacional.
Devido que a nova legislação faz com que reajuste tome como base a variação do PIB e do INPC, a expectativa é que o trabalhador tenha um ganho real, ou seja, o aumento salarial seria superior à inflação, o que resultaria no aumento do poder de compra das famílias.
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