Os aposentados e pensionistas, podem ter acesso a pagamento extra do INSS no mês de agosto, é importante ficar atento aos prazos para não perder o seu recebimento.
Em suma, os dois pagamentos referente ao mês de agosto, são a revisão do artigo 29 pelo Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) que pretende beneficiar os segurados que tiveram benefícios concedidos por incapacidade entre 2002 e 2009 e o pagamento de atrasados.
Revisão do artigo 29 e o pagamento extra do INSS
Em suma, o primeiro pagamento extra do INSS diz respeito a revisão do artigo 29. Este é um trecho da Lei 8.213/1991 que estabelece que os benefícios da Previdência Social sejam calculados de acordo com a média aritmética simples dos 80% maiores salários de todo o período de contribuição do segurado.
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Os pagamentos começaram a ser realizados em 2013, depois de uma ação civil pública, além disso, o cronograma, que variava pela idade do segurado na época do acordo e pelos valores atrasados, durou nove anos, e terminou em maio do ano passado. Porém, mais de 148 mil aposentados e pensionistas não tiveram a revisão processada, segundo o Instituto.
Segundo o INSS, entre 2013 e 2022, 14,5 milhões de beneficiários tiveram o cálculo revisto, seja de forma automática, administrativa ou por via judicial e 502.832 benefícios foram revistos, mas não tiveram os valores gerados por motivos como o óbito do titular do benefício.
O prazo legal para a revisão dos benefícios é de 10 anos. Desse modo, não é mais possível solicitar o recálculo. Essa opção é para quem recebeu a carta do INSS informando a revisão, porém não teve seu benefício revisto ou não obteve os valores previstos dentro do prazo do cronograma. Para esse público, é necessário entrar com uma ação na Justiça para a cobrança da sua revisão.
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Além disso, para as revisões processadas, mas sem os valores gerados, é necessário que o segurado solicite o pagamento através do site ou pelo aplicativo Meu INSS, na opção “solicitação de crédito não recebido”. Este é o primeiro pagamento extra do INSS em agosto.
Mais um pagamento extra do INSS
O segundo pagamento extra do INSS diz respeito aos valores atrasados. O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou o pagamento de R$1,6 bilhão em atrasados para beneficiários do INSS. São aqueles que conseguiram a concessão ou revisão do benefício na Justiça.
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Portanto, o valor corresponde a ações previdenciárias e assistenciais, entre outros benefícios de 84.091 processos, com 109.403 beneficiários.
Além disso, o Conselho esclarece que cabe aos TRFs, segundo cronogramas próprios, o depósito dos recursos financeiros liberados. Com relação ao dia de liberação para saque, a informação está disponível por meio da consulta de RPVs disponível no portal do TRF.
Entretanto, é importante lembrar que a consulta acontece o advogado responsável pela ação ou no site do tribunal federal, que mostrará a data em que a Justiça emitiu a ordem de pagamento.
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