No Brasil, o Governo Federal disponibiliza diversos benefícios para dar assistência as pessoas de baixa renda. Dentre eles, está o Benefício de Prestação Continuada (BPC) que integra a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS). No entanto, muitas pessoas não sabem o passo a passo para solicitar bpc.
Embora seja um benefício que ajuda milhares de pessoas, muitas tentam solicitar e não conseguem ou nem mesmo sabem o que deve ser feito para ter acesso ao BPC LOAS. Por isso, a seguir você vai ter acesso a um tutorial completo sobre o assunto. Leia na íntegra!
Do que se trata o BPC?
De forma resumida, o Benefício de Prestação Continuada (BPC), é um benefício assistencial previsto na Lei 8.742 de 1993, conhecida como Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS). Ela foi criada para trazer assistência especializada para pessoas vulneráveis.
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Nesse interím, é um benefício do Governo Federal, administrado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que também é o instituto responsável pelos pagamentos mensais aos aposentados, pensionistas e demais beneficiários da Previdência Social.
Todavia, ao contrário das aposentadorias, o BPC não exige contribuição. Funciona como uma espécie de aposentadoria para dar suporte aos que nunca contribuíram. No entanto, por não se tratar de uma aposentadoria, não possui pagamentos como décimo terceiro ou pensão por morte.
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É importante dizer também que, quem recebe o BPC, recebe o valor de um salário mínimo mensal vigente. Neste ano de 2024, o valor do salário mínimo é de R$1412. E assim, quem recebe o BPC, vai receber esse valor.
E quem tem direito ao Loas?
De forma resumida, o LOAS foi criado para pessoas que estejam em vulnerabilidade, que possuem até ¼ do salário mínimo, valor vigente de R$1412, por membro da família. Destina-se a idosos a partir dos 65 anos; ou pessoas com deficiência (PcD) física ou mental, de qualquer idade.
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E além disso, para acessar o BPC deve-se ter uma inscrição ativa no Cadastro Único (CadÚnico). Nesse sentido, pode-se ir pessoalmente até um Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) ou na prefeitura da sua cidade portando CPF de todos os membros, inclusive, crianças e adolescentes.
Quais são as doenças que dão direito ao Loas?
Para receber o benefício, o interessado deve ser incapaz de se sustentar sozinho. Veja a seguir a lista de doenças:
- Alienação mental;
- Artrite reumatoide;
- Cardiopatia grave;
- Cegueira;
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- Contaminação por radiação com base em conclusão da medicina especializada;
- Doença de Chagas;
- Doença de Crohn;
- Doença de Huntington;
- Doença de Parkinson;
- Epilepsia refratária;
- Esclerose lateral amiotrófica (ELA);
- Esclerose múltipla;
- Espondiloartrose anquilosante;
- Estado avançado da doença de Paget (osteíte deformante);
- Fibrose cística;
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- Hanseníase;
- Hepatopatia grave;
- Lúpus eritematoso sistêmico;
- Mal de Alzheimer;
- Nefropatia grave;
- Neoplasia maligna;
- Paralisia irreversível e incapacitante;
- Síndrome da Imunodeficiência Adquirida (HIV – AIDS);
- Transtorno bipolar;
- Tuberculose ativa.
Quais são os documentos necessários para dar entrada no LOAS?
De forma resumida, os documentos necessários são o Documento de Identificação com Foto e CPF do requerente (idoso ou pessoa com deficiência) e de todas as pessoas da família. Estando com a inscrição no CadÚnico, pode-se seguir para o pedido.
Aprenda como solicitar BPC
Para solicitar o Benefício de Prestação Continuada (BPC), o próprio interessado em receber pode solicitar, ou um membro da família ou advogado. No entanto, não há nenhuma exigência para contratar advogado, uma vez que o processo é bem simples.
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Todavia, é possível solicitar através da plataforma, aplicativo Meu INSS ou pela Central de Atendimento no número 135, requisitas todas as informações necessárias para dar seguimento a inscrição no BPC! Continue no Jornal JF para mais notícias!
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