Você sabia que é possível comprovar que está em dia com o Fisco apenas com um documento gratuito e digital? Estamos falando da Certidão Negativa de Débito (CND) Federal, um comprovante essencial para pessoas físicas e jurídicas que precisam participar de licitações, conseguir financiamentos ou firmar contratos com o governo.
Emitida pela Receita Federal e pela PGFN, essa certidão garante que o contribuinte não possui dívidas ativas com a União. Quer saber como emitir a sua, manter a regularidade fiscal e o que fazer se houver pendências? A gente te explica tudo agora!
O que é a CND Federal e por que ela é tão importante?
A CND é um documento oficial que atesta que uma pessoa ou empresa não possui dívidas com a Receita Federal ou com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). Ela é exigida em diversas situações, como:
- Participar de licitações públicas;
- Solicitar empréstimos bancários;
- Firmar parcerias com órgãos governamentais;
- Realizar operações financeiras e contratuais com grandes empresas.
Sem a certidão em mãos, muitos negócios simplesmente não podem ser realizados.
💡 Atenção: a validade da CND é de 180 dias (6 meses). Após esse período, é necessário emitir uma nova certidão.
Como emitir a Certidão Negativa de Débito Federal online?
Emitir a CND é rápido, gratuito e 100% digital. Veja o passo a passo:
- Acesse o site da Receita Federal:
- Certidão para Pessoa Física
- Certidão para Pessoa Jurídica
- Informe os dados solicitados:
Insira o CPF (pessoa física) ou CNPJ (pessoa jurídica) e confirme. - Emissão da CND:
Se não houver pendências, a certidão será gerada automaticamente em PDF. - Faça o download ou imprima o documento:
Guarde a versão digital ou imprima para apresentar quando necessário.
O que fazer se não for possível emitir a CND?
Se o sistema não emitir a certidão, isso significa que existem pendências fiscais. Veja o que fazer:
- Acesse o Portal e-CAC;
- Consulte as pendências e verifique quais débitos precisam ser quitados;
- Após regularizar, aguarde de 2 a 5 dias úteis;
- Volte ao site e tente emitir a certidão novamente.
Se o problema persistir, será necessário abrir um processo digital na Receita Federal.
Como manter a regularidade fiscal em dia?
Evitar pendências é o melhor caminho. Veja boas práticas para manter sua situação fiscal regularizada:
- Pague os tributos dentro dos prazos;
- Mantenha um controle rigoroso das obrigações fiscais;
- Consulte periodicamente o status da sua situação no Portal e-CAC;
- Conte com a orientação de um contador ou profissional especializado em tributos.
FAQ – Perguntas Frequentes sobre a Certidão Negativa de Débito Federal
1. O que é a CND Federal?
É um documento que comprova que a pessoa física ou jurídica não possui dívidas com a Receita Federal ou PGFN.
2. Qual a validade da CND?
A certidão tem validade de 180 dias (6 meses).
3. Posso emitir a CND gratuitamente?
Sim. O serviço é gratuito e pode ser feito pela internet.
4. O que fazer se a emissão não for possível?
Verifique se existem pendências fiscais no Portal e-CAC. Regularize sua situação e tente novamente.
5. Quem precisa da CND?
Empresas e pessoas físicas que desejam firmar contratos com o governo, obter empréstimos ou participar de licitações.
6. Preciso contratar um contador para emitir?
Não, o processo pode ser feito diretamente pelo site da Receita. Mas um contador pode ajudar a entender e resolver pendências.
