As doenças psicológicas têm ganhado atenção crescente quando se trata de direitos trabalhistas no Brasil. O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) prevê a concessão de benefícios a trabalhadores afastados devido a problemas mentais como depressão, ansiedade e síndrome do pânico. Estes transtornos, quando afetam a capacidade laboral, podem garantir um auxílio financeiro que parte de um salário mínimo, atualmente fixado em R$ 1.412.
Relatórios do Ministério da Previdência Social revelaram um aumento significativo no número de benefícios concedidos por incapacidade relacionada às funções cerebrais e comportamentais. Em 2023, houve um aumento de 38% nessa concessão comparado ao ano anterior. As estatísticas abrangem tanto o Benefício por Incapacidade Temporária quanto o Benefício por Incapacidade Permanente, este último mais conhecido como aposentadoria por invalidez.
Quais Condições Psicológicas Garantem o Benefício do INSS?
Não existe uma lista fixa de doenças mentais que garantem o auxílio-doença pelo INSS. O critério fundamental é o impacto da doença na capacidade laboral do indivíduo. Assim, a concessão do benefício ocorre quando o transtorno prejudica significativamente o desempenho profissional, impedindo a continuidade das atividades laborais habituais.
Por exemplo, uma professora acometida pela síndrome do pânico pode ser incapaz de lecionar devido à ansiedade desencadeada pela presença de alunos. Nessa situação, a profissional pode ter direito ao auxílio-doença enquanto perdurar sua recuperação. É importante ressaltar que o processo de solicitação envolve comprovar a incapacidade laboral por meio de perícia médica.
Como Solicitar o Auxílio-Doença por Doenças Psicológicas?
Para iniciar o processo de solicitação do auxílio-doença, é imprescindível que o trabalhador tenha um atestado médico que indique licença por mais de 15 dias. Com o documento em mãos, é possível dar entrada no pedido através das plataformas digitais disponibilizadas pelo INSS, como o aplicativo Meu INSS.
- Acesse o aplicativo Meu INSS e faça login com suas credenciais.
- Na seção “Do que você precisa?”, digite “Auxílio-doença”.
- Preencha o formulário com todas as informações solicitadas.
Como Funciona o Processo de Perícia Médica do INSS?
A perícia médica é uma etapa crítica na solicitação do auxílio-doença. Ela tem a função de avaliar a extensão da incapacidade do trabalhador e confirmar se o problema de saúde realmente impede o exercício das funções laborais. A aprovação na perícia é crucial para o deferimento do pedido de benefício.
Caso a perícia ateste a incapacidade temporária, o trabalhador receberá o auxílio pelo período necessário à recuperação. Em casos mais severos, onde a incapacidade é permanente, é possível solicitar a aposentadoria por invalidez, garantindo suporte contínuo ao trabalhador incapacitado.
Considerações Finais sobre Benefícios por Doenças Psicológicas
O suporte financeiro oferecido pelo INSS é um direito relevante para trabalhadores que enfrentam desafios causados por doenças mentais. Procurar assistência médica e jurídica para entender melhor os direitos e obrigações durante o processo de solicitação é um passo recomendado para garantir a melhor condução do caso.
Assim, o INSS continua desempenhando um papel fundamental no apoio aos trabalhadores em períodos de vulnerabilidade, garantindo que possam focar em sua recuperação sem preocupações imediatas com custos financeiros.
