O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) tem como propósito criar uma reserva financeira para o trabalhador ao longo de sua carreira, com depósitos mensais realizados pelo empregador.
Quando esses depósitos são interrompidos, ou seja, quando a conta não apresenta movimentação por algum motivo, ela se torna inativa, e o saldo permanece retido.
Continue lendo para entender melhor como funciona o FGTS, em quais situações é possível realizar o saque e as principais regras envolvidas.
Como funciona o FGTS ?
Como o próprio nome indica, o FGTS é um fundo de garantia destinado aos trabalhadores com carteira assinada.
Os valores depositados na conta vinculada ao FGTS do trabalhador são liberados em determinadas situações, oferecendo um suporte financeiro ao cidadão.
Cada trabalhador tem uma conta específica para os depósitos mensais do FGTS, que são de responsabilidade obrigatória do empregador.
O empregador deve depositar 8% do salário bruto do funcionário. Para o jovem aprendiz, o percentual é de 2%, enquanto, para os trabalhadores domésticos, o valor corresponde a 11,2% do salário (8% de depósito mensal e 3,2% de antecipação do recolhimento rescisório).
O saldo acumulado no FGTS geralmente fica retido e pode ser sacado em diversas situações, pensadas para apoiar o trabalhador em momentos de necessidade.
Como fazer o saque ?
Se você deseja saber como realizar o saque do FGTS pelo aplicativo, o processo é bastante simples. Primeiro, verifique se você atende a uma das condições previstas por lei para o saque.
Após confirmar sua elegibilidade, basta acessar o App FGTS, disponível na Play Store para Android e na App Store para iOS, e efetuar o saque diretamente pelo aplicativo.
Muitas pessoas estão familiarizadas apenas com o Saque-Rescisão, liberado em casos de demissão sem justa causa. No entanto, em situações em que o trabalhador pede demissão ou é demitido por justa causa, o saldo é retido e o Saque-Rescisão não é permitido.
Mas existem outras formas de saque, que você vai conhecer a seguir.
Saque-Aniversário
A modalidade Saque-Aniversário tem ganhado muita popularidade entre os trabalhadores, pois permite a retirada parcial do saldo do FGTS anualmente, no mês de aniversário do beneficiário.
É importante destacar que essa opção é facultativa. Para aderir ao Saque-Aniversário, é necessário abrir mão da modalidade Saque-Rescisão, uma vez que o FGTS permite apenas uma modalidade ativa por vez.
FGTS extraordinário
O saque extraordinário do FGTS permite que os trabalhadores retirem uma parte do fundo em circunstâncias excepcionais, como o próprio nome indica.
Um exemplo ocorreu em 2022, quando, devido aos desafios trazidos pela pandemia do coronavírus, o Governo Federal autorizou o saque de até R$ 1 mil por trabalhador.
Portanto, o saque extraordinário do FGTS não é liberado regularmente, sendo disponibilizado apenas em situações específicas.
Lucro FGTS
Os valores depositados nas contas do FGTS dos trabalhadores são utilizados pelo governo para financiar projetos em áreas como infraestrutura, saneamento básico e habitação.
Esses investimentos geram rendimentos ao longo do ano, e uma parte dos lucros é redistribuída pela Caixa Econômica Federal para as contas dos trabalhadores.
Se você se pergunta “como receber o lucro do FGTS na minha conta?”, é importante saber que esse lucro não pode ser sacado de forma isolada.
O valor é automaticamente incorporado ao saldo do FGTS, e para acessá-lo, é necessário utilizar uma das modalidades de saque disponíveis, como a compra de imóvel, Saque-Aniversário, ou Antecipação do Saque-Aniversário, por exemplo.
