Alguns aposentados poderão receber um pagamento melhor que o 14º salário, pois os valores podem atingir patamares bem maiores e esses pagamentos não precisam passar por votação dos parlamentares. Muitas pessoas receberão valores atrasados por meio de pagamento RPV. Confira como funciona e quem tem direito.
Os valores pagos para os beneficiários do INSS são referentes a alguma ação ganha contra o Instituto na Justiça. Sendo assim, as pessoas vão receber os atrasados, o que pode render um bom valor para essas pessoas. Dessa forma, veja a seguir como funciona o pagamento RPV e muito mais!
O que significa o pagamento de atrasados do INSS?
O pagamento dos atrasados do INSS são realizados por meio de requisições de pequeno valor- RPV, que se referem as ações que não passam de 60 salários mínimos, ou precatórios, que passam desse valor. O pagamento em questão equivale às ações ganhas pelos beneficiários, seja por conta de demora na concessão ou pagamentos incorretos.
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Nesse sentido, esses valores são as diferenças não pagas nos últimos cinco anos antes da ação judicial e, dependendo do montante, são quitados mais rapidamente, com a liberação de um lote a cada mês, caso sejam RPVs (Requisições de Pequeno Valor), ou uma vez no ano, caso sejam precatórios.
No ano de 2023, os beneficiários que recebem o pagamento de RPV terão a disponibilidade de até R$ 79.200 em sua conta. Mas, há alguns critérios para o recebimento. Confira em seguida!
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Quem tem direito a receber o pagamento da RPV em setembro?
Além de ter uma ação ganha contra o INSS, que não ultrapasse os 60 salários mínimos, os beneficiários precisam ter a ordem de pagamento emitida até agosto. Bem como, não pode haver mais a possibilidade de o INSS recorrer à ação.
A legislação em vigor prevê que os pagamentos de precatórios e RPV devem seguir a ordem cronológica de expedição pelo respectivo Tribunal Regional Federal, após a requisição feita pelo juiz responsável pela ação condenatória.
Credores com condenações de natureza alimentícia, que sejam idosos com idade superior a 60 anos, portadores de deficiência ou doença grave, terão prioridade no recebimento. Logo após, há a liberação para os demais beneficiários.
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Como consultar se tem direito ao pagamento de RPV do INSS?
A consulta dos valores atrasados do INSS deve ser feita pelo site de cada Tribunal Regional Federal- TRF. O Conselho de Justiça Federal repassa os valores para distribuição por cada órgão regional. Os dados solicitados para consulta são o CPF, número do processo e nome do advogado geralmente.
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