A revisão do artigo 29 foi uma pauta bastante discutida por longos anos pelos segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A mesma fala a respeito de uma indenização sobre o valor do benefício previdenciário.
Inúmeros benefícios do INSS passaram pela revisão do artigo 29, como aposentadorias, pensões, auxílios, entre outros. Quer obter mais detalhes quanto a revisão e descobrir se você tem direito a mesma? Então continue conosco.
Afinal o que é a revisão do artigo 29?
A revisão do artigo 29 do INSS nada mais é que uma regra que determina como o cálculo de benefícios como aposentadoria por invalidez, pensão por morte, auxílio-doença e outros deve ser feito.
Ela pretende corrigir possíveis erros de cálculo dos benefícios previdenciários, para que os segurados da Previdência Social recebam os valores corretamente. Nesse sentido, ela trata da reavaliação do benefício já pago ao segurado, que se for constatado algum erro, o valor do benefício pode aumentar, assim como pode diminuir.
O artigo 29 refere-se à Lei 8.213/91, quando o INSS cometeu um erro ao calcular os benefícios concedidos entre os anos de 2002 e 2009. O cálculo deveria considerar a média dos 80% maiores recolhimentos do segurado, porém o INSS fez o cálculo com base em 100% dos salários.
Como o problema ocorreu também com salários menores, muitos beneficiários do INSS tiveram prejuízos no valor do seu benefício.
Como funciona a revisão do artigo 29 do INSS?
A revisão do artigo 29 é automática, devido a determinação de uma Ação Civil Pública. Assim, o INSS deve revisar os benefícios calculados de maneira errada entre 17/04/2002 e 17/04/2009.
O pagamento da revisão ocorreu a partir de 2013, seguindo uma ordem de prioridade. Confira abaixo:
- Quem possui benefícios ativos (quem está recebendo benefícios do INSS)
- Os beneficiários mais idosos ou pessoas com câncer, doenças terminais ou HIV
- Quem possui benefícios com menor valor de diferença entre o valor pago e o correto.
- Quem tiver o seu benefício revisto terá direito à correção do valor do benefício e a receber os valores atrasados referentes ao tempo em que o benefício não foi pago corretamente.
Quem tem direito a essa revisão?
A revisão do artigo 29 busca incluir os seguintes beneficiários do INSS:
- Aposentadoria por invalidez
- Pensão por morte
- Auxílio-doença
- Auxílio-acidente.
Vale lembrar que os benefícios revisados são os concedidos entre 17 de abril de 2002 e 17 de abril de 2009.
Como consultar artigo 29 pelo CPF?
Para consultar a revisão do benefício, é preciso acessar o site ou aplicativo Meu INSS, seguindo os passos abaixo:
- Use seu CPF e senha cadastradas no gov.br para acessar
- Na barra de busca (que possui a imagem de uma lupa), digite “revisão”
- Selecione a opção “Consultar Revisão de Benefício – Art. 29”
- Leia as informações e insira os dados solicitados para concluir a consulta.
- Também é possível consultar procurando na página inicial a opção “Extrato de Pagamento”.
Como receber o pagamento?
Por fim, os pagamentos ocorreram entre 2013 e 2022, com o prazo de até 60 dias para o saque do valor pelos beneficiários. Caso tenha perdido o prazo é preciso realizar nova solicitação pelo aplicativo Meu INSS ou pelo atendimento telefônico do INSS, no número 135.
