O pagamento do abono salarial PIS/Pasep 2024 chegou à sua fase final, com o último lote programado liberado ontem, 15 de agosto. Este benefício é um valioso auxílio financeiro para milhões de trabalhadores brasileiros e é distribuído anualmente com base nos critérios estabelecidos pelo programa. Veja quem teve direito de receber.
O que é o PIS/Pasep ?
O PIS/PASEP é um programa de contribuição social criado para promover a distribuição de renda entre trabalhadores de diversos setores, com ênfase naqueles que recebem salários mais baixos.
O Programa de Integração Social (PIS) é responsável por financiar benefícios como seguro-desemprego, abono salarial e participação nos lucros das empresas.
Já o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP) tem objetivos semelhantes ao PIS, mas é direcionado aos servidores públicos, com depósitos efetuados por empresas e órgãos do setor público.
Quem tem direito ?
O abono salarial PIS/Pasep é um direito concedido aos trabalhadores que atendem aos critérios estabelecidos pelo programa. Para ser elegível, é necessário cumprir as seguintes condições:
- Tempo de Inscrição: O trabalhador deve ter pelo menos cinco anos de registro no programa.
- Renda Média: O salário médio mensal, considerando o ano-base, não pode exceder dois salários mínimos.
- Tempo de Trabalho: É preciso ter atuado por no mínimo 30 dias durante o ano-base, independentemente de serem dias consecutivos ou não.
- Dados Atualizados: As informações do trabalhador devem estar corretamente registradas na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) fornecida pelo empregador.
O valor máximo do abono salarial para 2024 é R$ 1.412.
Saque do PIS/Pasep
Os saques do abono salarial podem ser realizados através do aplicativo da Carteira de Trabalho Digital ou pelo Portal Gov.br, com acesso aos recursos baseado no mês de nascimento para o PIS (Programa de Integração Social) ou no número final de inscrição para o Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público). Os períodos de saque vão de fevereiro a agosto.
Atualmente, o pagamento antecipado do PIS/PASEP está sendo efetuado para trabalhadores do Rio Grande do Sul que regularizaram suas situações recentemente, beneficiando cerca de 5.426 pessoas com um total de aproximadamente R$ 5,67 milhões.
Nos meses anteriores, cerca de 760 mil trabalhadores do estado já haviam recebido antecipações devido às enchentes. Para este ano, estima-se liberar até R$ 27 bilhões em saques do abono salarial.
O Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) informou que 24,87 milhões de trabalhadores em todo o Brasil têm direito ao benefício: 21,98 milhões do setor privado (PIS) e 2,89 milhões de servidores públicos e estatais (Pasep).
Os pagamentos são efetuados pela Caixa Econômica Federal (CEF) e pelo Banco do Brasil (BB), respectivamente. O calendário de saques inicia com a liberação de cada lote e vai até 27 de dezembro de 2024. Após essa data, será necessária uma convocação especial pelo Ministério do Trabalho e Previdência (MTE).
Calendário de saque PIS/Pasep
Confira abaixo o calendário de pagamento dos saques do PIS/Pasep em 2024:
