O Tribunal de Contas da União (TCU), em sessão realizada nesta quarta-feira, 5 de junho, revelou irregularidades em descontos consignados nas folhas de pagamento de aposentados.
O processo, liderado pelo ministro Aroldo Cedraz, foi iniciado a pedido do Congresso Nacional. Veja quais como ocorreu a investigação e as consequências dessa revelação a seguir!
Auditoria Descobre Descontos Não Autorizados
A auditoria abrangeu R$ 91 bilhões em descontos relacionados a empréstimos consignados e mensalidades associativas na folha de pagamento de benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A unidade técnica do TCU descobriu que muitos desses descontos não receberam a aprovação dos beneficiários.
Falhas na Verificação Documental
A análise revelou que as normas internas que exigiam documentação comprobatória para realizar descontos de mensalidades associativas não foram seguidas.
Em vez disso, o INSS permitia que descontos fossem efetuados com base em uma lista mensal de segurados fornecida à Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social (Dataprev), sem a necessária verificação documental. Cerca de 36% dos casos analisados não atendiam às exigências normativas.
Medidas de Segurança Implementadas
Para garantir a segurança dos processos de desconto, o TCU implementou uma medida cautelar. De agora em diante, novos descontos de mensalidades associativas só serão registrados se utilizarem assinatura eletrônica avançada e biometria ou se houver confirmação da existência dos documentos exigidos pela norma vigente.
Além disso, o INSS deve implementar um bloqueio automático para todos os novos descontos, sejam de empréstimos consignados ou de mensalidades associativas, abrangendo todos os segurados, independentemente da data de concessão do benefício.
Identificação e Responsabilização de Entidades Fraudulentas
Medidas administrativas serão adotadas para identificar e responsabilizar entidades associativas e sindicais suspeitas de fraudes nas autorizações de descontos. O INSS deve buscar o ressarcimento dos valores descontados indevidamente.
Investigação Detalhada
A auditoria do TCU envolveu a seleção aleatória de filiados para verificar a existência de documentos básicos de filiação. A investigação concluiu que pelo menos 10 de 28 entidades investigadas, incluindo a Ambec, não possuíam esses documentos. Outra entidade, a Unaspub, não apresentou qualquer prova de filiação aos auditores.
Responsabilização dos Gestores
O ministro Cedraz alertou para a possibilidade de responsabilização dos gestores do INSS caso não revisem as filiações dos aposentados. Ele ressaltou a necessidade de reavaliar as averbações de forma tempestiva, até 120 dias após a implementação da ferramenta tecnológica de assinatura eletrônica e biometria.
Resposta do INSS
O INSS afirmou que o TCU baseou seu julgamento na nova norma do órgão para filiações e que a reclamação se refere apenas à demora de 180 dias para implementar as regras de adesão.
