Uma das maiores dúvidas entre os idosos é a respeito de seus direitos. Até porque, é muito importante estar a par dos seus direitos, pois são eles que te salvam em muitos momentos da sua vida.
Portanto, não se preocupe, pois vamos apresentar todos os principais direitos dos idosos neste artigo, para que você fique por dentre de tudo e possa usufruir deles quanto antes. Mas antes de vermos o conteúdo especial que separamos para você, precisamos falar sobre o Estatuto do Idoso.
Promulgado em 2003, o Estatuto do Idoso representa um grande avanço na proteção jurídica das pessoas idosas.
Direitos dos idosos
Atendimento prioritário
O primeiro direito que separamos para você é bastante conhecido: o atendimento preferencial. O Estatuto do Idoso garante para os que alcançaram 60 anos o atendimento preferencial em órgãos públicos e privados.
Vale ressaltar que, em serviços de emergência de saúde, a prioridade para o atendimento fica à critério da avaliação médica, que depende da gravidade do caso.
Medicamentos gratuitos
Outro direito é o acesso gratuito a medicamentos. Esse vem do poder público, focando em medicamentos de uso continuado, para que pessoas de baixa renda possam ter acesso à medicação.
Para obter um medicamento, basta apresentar um documento com foto e receita médica no prazo de validade.
Direito ao acompanhante
Ainda na saúde, o idoso que precisa ser internado, ficar em observação, ou realizar consultas e exames em instituições de saúde, tem garantia de um acompanhante. O órgão de saúde deve proporcionar condições adequadas para a permanência do acompanhante em tempo integral.
Gratuidade no transporte público
Outro direito conhecido é a gratuidade no transporte público. Por lei, o idoso tem direito ao transporte público urbano e semiurbano gratuito a partir dos 65 anos. Alguns municípios reduzem essa exigência para 60 anos, então é importante verificar a idade mínima no seu próprio município.
O mesmo vale no sistema interestadual, onde os idosos têm direito a dois assentos reservados por veículo. Para obter esse benefício, o idoso deve comprovar uma renda igual ou inferior a dois salários mínimos. Se os dois assentos já estiverem ocupados, a empresa rodoviária deve conceder um desconto de até 50%.
Além disso, os assentos devem estar devidamente identificados.
Saque total do FGTS
Todo trabalhador ao se aposentar, ou após completar 70 anos, tem o direito ao saque integral do FGTS, independentemente de voltar ou não a trabalhar. Caso o idoso continuar a trabalhar, ele ainda assim terá o direito de retirar o valor do fundo sem qualquer prejuízo.
Direito ao BPC
Um dos direitos menos conhecidos é o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Ele é destinado a pessoas com 65 anos ou mais que não possuem meios para prover sua subsistência nem a ter garantida por sua família.
O BPC paga um salário por mês para quem cumpre os requisitos e tem renda igual ou menor que 1/4 do salário mínimo por pessoa, atualmente R$353 reais.
Prioridade a mais para idosos acima de 60 anos
Em processos judiciais, especialmente quando o idoso estiver com idade ainda mais avançada, maior de 60 anos, tem um nível de prioridade a mais até os 80 anos. Basta que o seu advogado saiba disso e informe a idade do cliente no processo para que o seu passe na frente de outros processos e você não precise ficar esperando por muito tempo na justiça.
Isso é ótimo para quem está na casa dos + 70 anos.
Isenção do IPTU
O IPTU é pago em várias cidades, o mesmo é um imposto devido às prefeituras para manutenção da cidade. Porém, em alguns municípios, idosos com apenas um imóvel em seu nome, e que tenham mais de 60 anos, podem ter direito a isenção do IPTU.
Para descobrir os demais requisitos, consulte nesse link um artigo com todos os passo para conseguir a isenção do IPTU.
Compra de imóvel
Idosos tem direito a pelo menos 3% dos imóveis em programas habitacionais públicos ou subsidiados pelo governo. Ou seja, pelo menos 3% dos imóveis feitos devem ser reservados para que idosos possam comprá-los.
Essa vantagem é fundamental para quem deseja compra sua casa própria, pois é possível garantir a mesma com certeza, sempre que abrir um programa novo do governo, ou sempre que um novo conjunto habitacional estiver em construção.
Planos de saúde
Por fim, o último direito é receber isenção em reajustes de planos de saúde! Esse é muito interessante e poucas pessoas sabem disso, mas idosos podem ficar fora de novos reajustes no valor de plano de saúde, de acordo com a lei!
Assim, os programas não podem aumentar o valor das mensalidades com base na pessoa ser idosa, o que acaba acontecendo frequentemente.
