Com o propósito de gerar emprego para os aposentados, a Comissão de Assuntos Econômicos do Senado aprovou proposta nesta terça-feira (6/08) isentando esses trabalhadores do pagamento do recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e da contribuição previdenciária, se contratados. O governo orientou contra a medida, preferindo focar na geração de emprego para jovens até 24 anos, devido à alta taxa de desemprego. O texto agora segue para o plenário do Senado.
Foi incluída ainda na proposta a obrigação do Sistema Nacional de Emprego (Sine) de manter e divulgar a relação dos nomes de pessoas aposentadas que estão dispostas a retornar ao mercado. As empresas menores poderão contratar esses trabalhadores com certas isenções fiscais.
Como a Isenção de FGTS e Contribuição Beneficia Empresas e Aposentados?
O projeto prevê que empresas com até 10 empregados podem contratar um aposentado e obter a isenção do FGTS e da contribuição ao Instituto Nacional de Seguro Social (INSS). Já as empresas com funcionários entre 11 e 20 podem contratar até dois aposentados. No caso de empresas maiores, a isenção é limitada a 5% do total de funcionários.
A relatora na comissão, senadora Margareth Buzetti (PSD-MT), incluiu uma emenda para limitar a contratação de aposentados por grandes empresas, visando não prejudicar a geração de emprego para os jovens.
Qual o Impacto da Nova Lei para os Aposentados no Mercado de Trabalho?
Pelo texto aprovado, no momento da demissão desse aposentado, a empresa não terá que pagar o FGTS nem a indenização de 40% sobre todos os depósitos realizados durante a vigência do contrato. O projeto é de autoria do ex-senador Mauro Carvalho Júnior (União-MT) e tem gerado bastante discussão.
O governo se posicionou contra a proposta, alegando que a prioridade deve ser a contratação de jovens, cujo índice de desemprego é consideravelmente alto. “Hoje, a taxa de desemprego na faixa acima de 60 anos é de 3%. Para jovens até 17 anos, é de 30%,” destacou o senador Jaques Wagner (PT-BA), líder do PT no Senado.
Quais São as Diferentes Opiniões Sobre a Proposta?
Para o senador da oposição Flávio Azevedo (PL-RN), os públicos de jovens e aposentados não concorrem diretamente para as mesmas vagas no mercado de trabalho. “A faixa de menos idade possui habilidades diferentes da faixa etária a partir dos 60 anos. Elas não competem. Hoje, a maioria dos funcionários de empresas privadas com 60 anos já estão aposentados e no auge da sua capacidade produtiva,” afirmou Azevedo.
O projeto tem suscitado debates sobre a prioridade na geração de empregos, entre jovens e aposentados. De acordo com dados recentes, a taxa de desemprego entre jovens de até 24 anos varia de 17% a 30%, enquanto a taxa para a população acima de 60 anos é de apenas 3%. A prioridade governamental reflete essa diferença significativa.
Independente das opiniões divergentes, o projeto prossegue para votação no plenário do Senado, onde poderá sofrer novas alterações antes da aprovação definitiva.
