Em março desse ano o Supremo Tribunal Federal (STF) tomou uma decisão que trouxe prejuízo para uma parte dos beneficiários do INSS. Quem estava contando com o reajuste provindo da revisão da vida toda do INSS viu a sua esperança de ganhar mais ser completamente extinta após um movimento que deixou a todos boquiabertos.
A revisão, que já tinha sido julgada em outras instâncias e aprovada, foi ao congresso, e ali, recebeu desaprovação quase que majoritária. A seguir, entenda como anda a revisão da vida toda, e como tudo pode mudar até aqui.
Resumo decisão da corte
A revisão da vida toda do INSS veio como tentativa de alterar a regra de transição da Lei nº 9.876, de 1999. A intenção da mesma, na prática, era trazer mudanças para quem já contribuía com a Previdência, e gostaria da inclusão dos salários pagos a partir de 1994 no cálculo do benefício.
A regra beneficiaria aqueles que tinham salário maiores anteriores a essa data, e se sentiram prejudicados. Por isso, buscaram a justiça. A vitória na decisão foi dada a eles em 2022. E a hipótese de modulação foi a julgamento em Plenário Virtual.
No entanto, no final de 2023, o julgamento foi para o plenário físico, onde, sete ministros votaram a favor da redução do impacto da revisão devido às aposentadorias, mas em correntes distintas.
Impacto de R$ 3,1 bilhões
Ainda que a revisão tenha sido derrubada, o congresso segue recebendo pedidos de revisão de benefícios pela revisão da vida toda do INSS. Segundo um estudo recente, o impacto econômico que a revisão pode causar deve chegar a R$ 3,1 bilhões.
O estudo parte da quantidade de processos, que chega aos 102mil, quanto ao assunto indicado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Em nota técnica emitida pelo INSS (Nota Técnica SEI nº 4921/2020), que indica que, em média, de 78,9 mil aposentados entre 2012 e 2019, apenas 27,2% poderiam recorre à revisão da vida toda.
Segundo a nota, o grupo seria beneficiado com um aumento de 3.044 para R$ 3.410, uma alta de 12% no rendimento mensal de suas aposentadorias. Em 2024, o valor chegaria aos R$ 4.373 mensais. Por isso, a estimativa é que o impacto financeiro seria de R$ 3,10 bilhões em 10 anos ao INSS.
Enquanto a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024, que o Governo apresentou, estimava um impacto de R$ 480 bilhões. No entanto, o Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), projeta que existam pelo menos 383 mil benefícios passíveis de revisão, resultando em um valor menor de R$ 1,5 bilhão, considerando que a tese beneficiaria um grupo restrito de aposentados.
Somente os que estavam na regra de transição da Reforma da Previdência de 1999 e seriam prejudicados pela regra prevista.
