O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) anunciou uma nova regra que mudará a concessão de empréstimos e cartões de crédito consignados para aposentados e pensionistas. A partir de 1º de janeiro de 2025, os beneficiários só poderão realizar essas operações no banco onde recebem seus pagamentos, durante os primeiros 90 dias.
Por Que o INSS Restringiu Empréstimos nos Primeiros 90 Dias?
A ideia é proteger os novos aposentados e pensionistas do assédio comercial agressivo de bancos e instituições financeiras. Nos primeiros 90 dias, as operações financeiras não poderão ser realizadas em outros bancos, apenas na instituição pagadora do benefício. Esta medida visa dar um tempo para que os beneficiários se adaptem à nova realidade financeira.
Quais Serão as Regras para Empréstimos Consignados em 2025?
Durante os primeiros três meses de pagamento do benefício previdenciário, os novos aposentados e pensionistas não poderão fazer a portabilidade de suas contas nem realizar operações financeiras em outros bancos. A autorização para essas operações será necessária, e o desbloqueio só pode ser feito no banco responsável pelo pagamento inicial.
De acordo com o INSS, atualmente todos os aposentados recém-admitidos têm o empréstimo consignado bloqueado por três meses. A nova regra permitirá o desbloqueio somente na instituição pagadora, evitando que os dados dos beneficiários sejam acessados por outras instituições.
Quais São os Benefícios e Desafios Desta Medida?
Uma das principais vantagens dessa mudança é a maior proteção contra o assédio de várias instituições financeiras que buscam oferecer empréstimos consignados. Com a nova regra, espera-se que os aposentados e pensionistas tenham mais tranquilidade nesse início.
No entanto, críticos da medida, como Diego Cherulli do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), afirmam que essa mudança pode apenas postergar o assédio comercial. Após os 90 dias, outras instituições financeiras ainda terão acesso aos dados e poderão abordar os beneficiários com propostas de crédito.
Como Vai Funcionar a Liberação dos Empréstimos Consignados?
Para desbloquear essa funcionalidade, o beneficiário terá que usar o aplicativo Meu INSS. É um processo relativamente simples:
- Acesse o aplicativo Meu INSS e faça login com a sua conta Gov.br.
- Procure pelo termo “Empréstimo” e selecione a opção “Desbloquear”.
- Leia atentamente todas as instruções e confirme a operação.
O INSS recomenda que os beneficiários mantenham seus benefícios bloqueados para evitar fraudes e golpes financeiros.
Quais São Outros Aspectos da Nova Regra?
Além dessas mudanças, a nova regra do INSS também aborda a questão dos procuradores. Estes não poderão desbloquear os benefícios dos aposentados para operações de crédito consignado, a menos que possuam uma autorização específica através de um instrumento de mandato público.
Outra informação relevante é que a instituição pagadora dos novos benefícios será escolhida através de um leilão da folha de pagamento do INSS, realizado a cada cinco anos. A atual responsável pelo pagamento no Rio de Janeiro é a Crefisa, mas isso pode mudar com a nova edição do leilão prevista para acontecer até dezembro de 2024.
Desde 2018, aposentadorias e pensões ficam bloqueadas para operações de crédito consignado até que o beneficiário ou seu representante legal libere os descontos em folha. Essa medida tem como objetivo principal proteger os beneficiários contra fraudes.
Por fim, a recomendação do INSS é que os beneficiários mantenham seus benefícios bloqueados e busquem realizar as operações financeiras com cautela, para evitar armadilhas e garantir sua segurança financeira.
