Em 2024, o salário mínimo no Brasil deve alcançar R$ 1.509, representando um aumento de 6,87% em relação aos atuais R$ 1.412. As informações foram apresentadas no projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA — PLN 26/2024), enviado ao Congresso Nacional na última sexta-feira (30). Além desse reajuste, o governo espera um crescimento de 2,64% do Produto Interno Bruto (PIB), uma inflação acumulada de 3,3% e uma taxa de juros média de 9,61% em 2025.
A proposta orçamentária também prevê uma meta de resultado primário zero e cumprimento dos pisos constitucionais de saúde, educação e investimento. O valor destinado ao programa Bolsa Família está estimado em R$ 167,2 bilhões. Antes de ser votada pelo Congresso, a matéria passará pela Comissão Mista de Orçamento (CMO).
Expectativa de Crescimento da Economia em 2025
O presidente da Comissão Mista de Orçamento, deputado Julio Arcoverde (PP-PI), anunciou que se reunirá com o relator-geral do Orçamento, senador Angelo Coronel (PSD-BA), para definir um cronograma de atividades. Arcoverde destacou que a comissão promoverá um debate democrático e abrangente sobre a proposta orçamentária, garantindo a participação tanto de bancadas do governo quanto da oposição.
O Ministério da Fazenda alerta que “mais medidas podem ser necessárias” para “manter e perenizar o equilíbrio das contas públicas”. Entre essas medidas, estão o aumento na Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) e a retenção de Imposto de Renda no pagamento de Juros sobre Capital Próprio (JCP), que poderiam assegurar R$ 17,9 bilhões aos cofres públicos em 2025.
Como Será o Debate Sobre o Orçamento de 2025?
O senador Angelo Coronel afirmou que espera um “debate intenso” sobre a proposta orçamentária e prometeu uma análise minuciosa dos números apresentados pelo governo. Ele ressaltou que cada decisão será cuidadosamente avaliada, levando em conta o impacto na vida dos brasileiros. O objetivo é aprovar um orçamento equilibrado e sustentável, que atenda às expectativas da sociedade.
Coronel considera a meta de déficit zerado para o próximo ano “ambiciosa” e garantiu que terá um olhar atento à responsabilidade fiscal. Ao mesmo tempo, destacou que o orçamento precisa refletir as verdadeiras prioridades da população, especialmente nas áreas de educação e saúde.
Quais São os Principais Valores e Destinações do Orçamento?
O PLN 26/2024 projeta um orçamento total de R$ 5,87 trilhões para 2025. Desse montante, R$ 2,77 trilhões destinam-se a despesas financeiras, como pagamento de dívidas, e R$ 2,93 trilhões a despesas primárias, incluindo aposentadorias, pensões, salários, custeio e obras. Essas despesas correspondem a 19,3% do PIB.
A União espera arrecadar R$ 2,91 trilhões em receita primária em 2025 (23,5% do PIB). Parte significativa dessa receita, R$ 558,7 bilhões, será transferida para estados e municípios. O projeto visa equilíbrio fiscal, limitando o crescimento das despesas a 2,5%, enquanto prevê um aumento de receitas de 5,78%.
Despesas e Pisos Constitucionais
O orçamento assegura o cumprimento dos pisos fixados pela Constituição para saúde e educação. A Saúde contará com R$ 227,8 bilhões (15% da receita corrente líquida), representando um aumento de 6,4% em relação a 2024. A Educação terá R$ 113,6 bilhões (18% da receita líquida de impostos), um aumento de 4,8% em comparação ao orçamento deste ano.
Além disso, o projeto prevê R$ 74,3 bilhões para investimentos públicos, uma alta de 8,5% em relação a 2024. Esses recursos são essenciais para o desenvolvimento de setores fundamentais para o crescimento social e econômico do país.
Quais São as Agendas Transversais e Multissetoriais?
O PLN 26/2024 estabelece cinco agendas transversais e multissetoriais, que envolvem o trabalho de diversos ministérios. Os valores destinados a essas agendas são:
- Crianças e Adolescentes: R$ 72,78 bilhões
- Ambiental: R$ 32,83 bilhões
- Mulheres: R$ 14,06 bilhões
- Povos Indígenas: R$ 3,37 bilhões
- Igualdade Racial: R$ 374,9 milhões
Principais Valores do Orçamento de 2025
- Despesas obrigatórias: R$ 2,71 trilhões
- Benefícios da Previdência: R$ 1,01 trilhão
- Pessoal e encargos: R$ 416,2 bilhões
- Bolsa Família: R$ 167,2 bilhões
- Transferências por Repartição de Receita: R$ 558,7 bilhões
- Despesas discricionárias: R$ 229,9 bilhões
- Poder Executivo: R$ 178,5 bilhões
- Emendas parlamentares impositivas: R$ 38,9 bilhões
- Outros Poderes: R$ 12,4 bilhões
Parâmetros Macroeconômicos
- PIB real: 2,64%
- PIB nominal: R$ 12,382 trilhões
- IPCA acumulado: 3,3%
- INPC acumulado: 3,15%
- IGP-DI acumulado: 4%
- Selic média: 9,61%
- Taxa de câmbio média: R$ 5,19 (R$/US$)
- Preço médio do petróleo: US$ 80,79 (barril)
- Salário mínimo: R$ 1.509
- Massa salarial nominal: 7,84%
Em suma, com essas previsões e ajustes, o objetivo do governo é promover um ambiente econômico estável e propício para o desenvolvimento do Brasil. A expectativa é que o aumento do salário mínimo e as metas fiscais estabelecidas contribuam para um crescimento sustentável e inclusivo.
