O prazo para a entrega das declarações do Imposto de Renda está se encerrando, e aqueles que desejam receber a restituição devem enviar suas declarações a tempo para que a Receita Federal possa processar o pagamento e evitar multas.
Estar em dia com as obrigações fiscais é essencial para evitar penalidades e garantir a inclusão nos primeiros lotes de restituição. A seguir, explicamos as principais informações sobre a restituição do Imposto de Renda.
Novidades na Restituição do Imposto de Renda
Para 2024, a restituição do Imposto de Renda traz algumas novidades. O segundo lote será corrigido com uma taxa de 1%, baseada na Selic, a taxa básica de juros da economia. O primeiro lote, que já tem data marcada para depósito, não passará por correção e estará disponível para consulta a partir de 24 de maio.
Além disso, residentes de uma das 336 cidades afetadas pelas fortes chuvas no Rio Grande do Sul terão prioridade na restituição do Imposto de Renda e um prazo estendido, até 31 de agosto, para prestar contas ao fisco.
Quem Tem Direito à Restituição do Imposto de Renda?
A restituição do Imposto de Renda é a devolução de valores pagos em excesso durante a declaração do tributo. Qualquer dúvida sobre a devolução, saldo zerado ou necessidade de pagar o imposto deve ser esclarecida através do programa de preenchimento e envio das declarações. Os valores serão pagos em lotes, e a data de recebimento depende da classificação do contribuinte no grupo prioritário ou da data de envio da declaração. A restituição é corrigida com base na Selic.
Grupos Prioritários da Restituição do Imposto de Renda
De acordo com a Receita Federal, os grupos prioritários para a restituição do Imposto de Renda em 2024 são:
- Idosos acima de 80 anos
- Idosos entre 60 e 79 anos
- Contribuintes com deficiência física, mental ou moléstia grave
- Contribuintes cuja principal fonte de renda seja o magistério
Depois destes, os contribuintes que optaram pelo modelo pré-preenchido e pela restituição via Pix são contemplados. No entanto, o pagamento instantâneo via Pix ocorre apenas quando a chave Pix é o e-mail ou telefone; chaves Pix aleatórias não são aceitas para restituição. Após atender esses grupos, a Receita passa a devolver o imposto recolhido em excesso aos demais cidadãos.
Calendário da Restituição do Imposto de Renda
- Primeiro lote: 31 de maio
- Segundo lote: 28 de junho
- Terceiro lote: 31 de julho
- Quarto lote: 30 de agosto
- Quinto lote: 30 de setembro
Como Saber se Caiu na Malha Fina?
Para verificar se sua declaração caiu na malha fina, acompanhe o processo de análise pelo portal e-CAC. Tenha em mãos o número do CPF, a data de nascimento e as senhas para login na plataforma. Acesse a opção “Meu Imposto de Renda” no menu à esquerda da página. Uma lista com as declarações dos últimos anos será exibida. Selecionando a opção IRPF 2024, o contribuinte verá o status da declaração ao clicar em “Pendências de Malha”.
Se identificar erros antes de ser notificado, o contribuinte pode enviar uma retificação à Receita através do Dossiê Digital de Atendimento (DDA). O material enviado será revisado por um auditor da Receita.
Caso haja tributação adicional, o valor será descontado da restituição do contribuinte. Se não houver previsão de restituição, será gerado um débito a ser pago via Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF).
