Em 2024, mais de 10 milhões de contribuintes, incluindo pessoas físicas e jurídicas, enfrentam pendências junto à Receita Federal. A situação é alarmante e pode resultar em sérias consequências para aqueles que não realizarem a autorregularização a tempo.
Aqueles que não resolverem suas pendências podem enfrentar multas de até 20% do valor do imposto de renda não declarado. Além disso, os números de inscrição no CPF ou CNPJ podem ser suspensos, trazendo mais complicações.
Qual a Gravidade das Pendências na Receita Federal?
As pendências ocorrem devido à falta de apresentação de várias declarações obrigatórias. Entre elas, incluem-se:
- Documento de Arrecadação do Simples Nacional – Declaratório (PGDAS-D)
- Declaração Anual Simplificada para o Microempreendedor Individual (DASN-Simei)
- Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF)
- Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWeb)
- Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais (Defis)
- Escrituração Contábil Fiscal (ECF)
- Escrituração Fiscal Digital das Contribuições incidentes sobre a Receita (EFD-Contribuições)
- Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (DIRPF)
Essas declarações são obrigatórias para manter a regularidade fiscal. A não apresentação acarreta sérias penalidades.
Quais as Consequências de Não Regularizar as Pendências?
Para contribuintes pessoas físicas, a multa pode chegar a até 20% do valor do imposto de renda devido. Além disso, ter o CPF marcado como pendente de regularização pode impedir a emissão de passaporte e a posse em cargo público.
Para pessoas jurídicas, além das multas, o número de inscrição no CNPJ pode ser suspenso. Isso dificulta e até impossibilita diversas operações empresariais.
Como Resolver Pendências na Receita Federal?
A Receita Federal disponibiliza um serviço de consulta a dívidas e pendências fiscais no Portal e-CAC. Para acessá-lo, siga os seguintes passos:
- Acesse o Portal e-CAC através do site oficial da Receita Federal.
- Utilize a opção “Consulta Pendências – Situação Fiscal”.
- Verifique as pendências listadas e siga as orientações para regularização.
O sistema é atualizado frequentemente, com um intervalo de 5 a 30 minutos após a transmissão das declarações, dependendo do tipo de documento.
É Necessário Comparecer à Receita Federal?
Não é necessário comparecer fisicamente às unidades da Receita Federal para regularizar a situação fiscal. Todo o processo pode ser realizado de forma virtual, através do link do Portal e-CAC.
No entanto, se a pendência decorrer de incorreções cadastrais, será necessário realizar a transmissão do ato de alteração cadastral pertinente. Isso pode incluir erros na indicação da natureza jurídica ou na data de baixa por incorporação, por exemplo.
Por Que é Importante Manter a Regularidade Fiscal?
Manter a regularidade fiscal evita uma série de complicações legais e financeiras. Além das multas e restrições, contribuintes com pendências podem enfrentar dificuldades em operações bancárias e em transações comerciais importantes.
Portanto, é fundamental verificar regularmente a situação fiscal no Portal e-CAC e tomar as medidas necessárias para evitar complicações.
Seja você pessoa física ou jurídica, não deixe para última hora. Regularize suas pendências e garanta sua tranquilidade financeira.
