Estará disponível para o próximo dia 24 de agosto a consulta ao 4° lote de restituições do Imposto de Renda de Pessoas Físicas (IRPF) de 2024. Normalmente, o pagamento das restituições ocorre uma semana após a liberação da consulta. Ou seja, a Receita Federal deve pagar o imposto no quarto e penúltimo lote no dia 30 de agosto.
O pagamento de três lotes já ocorreu, o primeiro em maio e o cronograma segue até o dia 30 de setembro, quando o pagamento do quinto e último lote das restituições do IRPF irá ocorrer. Confira maiores informações do pagamento da Restituição do Imposto de Renda a seguir.
Envio das declarações
Para receber as Restituições do Imposto de Renda, o cidadão deve enviar à Receita Federal uma declaração informando todos os seus rendimentos ao Governo. Todavia, o envio desta para esse ano se encerrou no dia 31 de maio, data em que foi pago o primeiro lote das restituições.
Aqueles que não enviaram o documento a tempo, pode receber multa de 1% ao mês do imposto devido, com valor mínimo de R$ 165,74 e máximo de 20% do imposto devido. Por conta das fortes chuvas no Rio Grande do Sul, a Receita prorrogou o prazo de entrega da declaração do imposto de renda até 31 de agosto para os contribuintes que residem em um dos 336 municípios gaúchos afetados.
Como consultar a restituição do IR
Para realizar a consulta da restituição, o contribuinte precisa acessar o site da Receita, clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, em “Consultar a Restituição”. A página permite consultar a situação simplificada ou completa da declaração. Se for identificada alguma pendência, o contribuinte pode retificar a declaração, corrigindo as informações.
Ele também pode acessar as informações sobre a liberação de restituições e a situação cadastral por meio do app da Receita Federal, disponível nas principais lojas de aplicativos em smartphones e tablets.
Datas de pagamento da restituição do IR
- 1º Lote: 31 de maio (já pago);
- 2º Lote: 28 de junho (já pago);
- 3º Lote: 31 de julho (já pago);
- 4º Lote: 30 de agosto;
- 5º Lote: 30 de setembro.
Cálculo da restituição do Imposto de Renda
A Receita Federal realiza o cálculo da restituição a partir da renda anual do contribuinte. A base de cálculo do imposto a ser pago é composta pela soma dos rendimentos ao longo do ano de exercício, descontadas as deduções. Entre esses gastos estão saúde e educação, por exemplo.
A partir da soma dos rendimentos é identificada a alíquota, que varia de 7,5% a 27,5%. Sendo assim, a Receita avalia quanto já foi pago de imposto naquele exercício. Caso o valor pago seja maior que o valor devido, o contribuinte tem direito de receber à restituição. Caso o valor seja menor, ele deverá pagar.
Veja abaixo a tabela anual de 2024 e o quanto deve ser pago à Receita
- Até R$ 24.511,92 – alíquota zero, sem dedução
- De R$ 24.511,93 até R$ 33,919,80 – alíquota de 7,5%, com dedução de R$ 1.838,39
- De R$ 33.919,81 até R$ 45.012,60 – alíquota de 15%, com dedução de R$ 4.382,38
- De R$ 45.012,61 até R$ 55.976,16 – alíquota de 22,5%, com dedução de R$ 7.758,32
- Acima de R$ 55.976,16 – alíquota de 27,5%, com dedução de R$ 10.557,13
