Na última atualização financeira, aposentados e pensionistas com ações judiciais concluídas contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) têm um novo motivo para atenção, o Conselho da Justiça Federal (CJF) anunciou a liberação de um significativo lote de pagamentos atrasados, chegando a até 60 salários mínimos, para os beneficiários dessas ações.
Essa iniciativa envolve um total de R$ 2,06 bilhões destinados especificamente a ações contra o INSS, excluindo litígios com outros órgãos federais. Para os interessados, é crucial verificar o status de seus processos e a possibilidade de receber valores atrasados diretamente nos sites dos Tribunais Regionais Federais (TRFs) de sua jurisdição.
Pagamentos de Atrasados do INSS
No mês de maio, juízes emitiram ordens de pagamento dos atrasados do INSS, conhecidas como Requisições de Pequeno Valor (RPVs), para 134,5 mil segurados que legalmente disputaram seus direitos em ações contra o INSS. Essas RPVs são ordens judiciais para valores relativamente menores, limitados a 60 salários mínimos (R$ 84.720), e os valores devem ser liberados em breve após a conclusão da tramitação dos processos.
Além de marcar uma conquista legal para muitos aposentados e pensionistas que enfrentaram longos processos judiciais, a liberação do novo lote de valores atrasados pelo INSS representa uma injeção direta na economia. Muitos beneficiários aguardam há anos por esses pagamentos, que certamente contribuirão de forma significativa para o orçamento familiar em períodos tão desafiadores.
Quem tem direito de receber os pagamentos ?
Para verificar se você está na lista de beneficiários da nova ordem de pagamentos, acesse o site do Tribunal Regional Federal (TRF) responsável pela sua região. Todas as informações necessárias para os segurados ou seus advogados realizarem as consultas estão disponíveis lá.
Lista de TRFs de cada Região
O CJF repassa o dinheiro para os TRFs afim de facilitar e agilizar os pagamentos para os segurados do INSS. Assim, aqueles que moveram ações contra o INSS e desejam confirmar se estão incluídos entre os beneficiários dos pagamentos aprovados em dezembro devem consultar o advogado responsável pelo processo ou acessar o portal do Tribunal Regional Federal relevante. Lá, poderão encontrar a data de emissão da ordem de pagamento. Confira a seguir a lista de TRFs de cada Região:
- TRF da 1ª Região (Sede no DF, com jurisdição no DF, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP); Geral: R$ 1.246.038.514,14; Previdenciárias/Assistenciais: R$ 1.014.935.895,44 (48.899 processos, com 58.062 beneficiários)
- TRF da 2ª Região (sede no RJ, com jurisdição no RJ e ES); Geral: R$ 240.457.508,44; Previdenciárias/Assistenciais: R$ 190.657.905,30 (8.069 processos, com 11.234 beneficiários)
- TRF da 3ª Região (sede em SP, com jurisdição em SP e MS); Geral: R$ 565.808.147,24; Previdenciárias/Assistenciais: R$ 347.941.592,33 (11.230 processos, com 14.084 beneficiários)
- TRF da 4ª Região (sede no RS, com jurisdição no RS, PR e SC); Geral: R$ 586.038.379,49; Previdenciárias/Assistenciais: R$ 508.312.925,16 (25.489 processos, com 32.571 beneficiários)
- TRF da 5ª Região (sede em PE, com jurisdição em PE, CE, AL, SE, RN e PB); Geral: R$ 368.823.900,15; Previdenciárias/Assistenciais: R$ 302.104.449,30 (15.248 processos, com 25.431 beneficiários)
- TRF da 6ª Região (sede em MG, com jurisdição em MG); Geral: R$ 9.722.449,72; Previdenciárias/Assistenciais: R$ 9.631.500,80 (829 processos, com 891 beneficiários)
