A recente decisão do Conselho da Justiça Federal (CJF) de liberar R$ 2,06 bilhões tem gerado grandes expectativas entre os brasileiros, especialmente entre aqueles que aguardavam pagamentos das Requisições de Pequeno Valor (RPVs). Esse montante beneficiará diretamente cerca de 134,5 mil aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que tiveram êxito em processos judiciais, geralmente associados à concessão ou revisão de benefícios.
Estes valores, que por lei não ultrapassam 60 salários mínimos por pessoa, correspondem a um máximo de R$ 84.720, valor significativo que representa um importante suporte financeiro para muitos beneficiários. O impacto desta liberação é amplamente positivo, pois traz não apenas alívio financeiro, mas também a sensação de justiça sendo finalmente feita para esses indivíduos.
O Que São as Requisições de Pequeno Valor (RPVs)?
As RPVs são valores devidos pela Fazenda Pública decorrentes de decisões judiciais, e no caso do INSS, elas são frequentemente associadas a benefícios previdenciários. Esses pagamentos são direcionados a ações com valores de até 60 salários mínimos e representam a solução para pequenas causas que não demandam processos mais longos e custosos.
Como são feitos os pagamentos das RPVs para os aposentados e pensionistas?
O processo para liberação dos fundos das RPVs é administrado de forma individual pelos Tribunais Regionais Federais (TRF) de cada região. Para acompanhar o andamento de seu processo e detalhes sobre o pagamento, o beneficiário deve acessar o site do TRF correspondente e realizar uma consulta processual. Estas consultas podem ser feitas por CPF, número de OAB do advogado responsável ou pelo número do processo, o que facilita bastante para quem não possui todas as informações de cabeça.
Quais são os prazos previstos para o recebimento dos aposentados e pensionistas?
Segundo o CJF, a previsão é de que, após a liberação dos recursos pelo juiz, os pagamentos das RPVs sejam efetuados em até dois meses. Portanto, a partir da autuação do processo, os beneficiários podem esperar ter o dinheiro disponível em até sessenta dias, o que é relativamente rápido dentro dos trâmites judiciais.
É importante lembrar que, embora a maioria dos pagamentos esteja relacionada a benefícios previdenciários, o CJF também liberou valores para diversas outras ações, incluindo aquelas movidas por servidores públicos. Essa divisão garante que tanto causas de menor monta quanto pendências mais substanciais sejam resolvidas de forma eficaz, destacando a importância desses fundos para a manutenção da ordem e justiça econômicas do país.
- Acesse o site do TRF de sua região;
- Clique em “Consulta Processual”;
- Selecione a forma de consulta desejada (CPF, OAB ou número do processo);
- Insira as informações solicitadas e verifique a autenticidade;
- Confira os detalhes apresentados na tela.
A efetiva liberação desses fundos pelo CJF não apenas alivia financeiramente muitos cidadãos, como também realça o compromisso do sistema judiciário em honrar e cumprir decidido legalmente, incluindo comparativos que já aguardavam há muito por uma resolução.
