O Governo Federal recentemente alertou os trabalhadores brasileiros sobre a existência de R$ 283 milhões do PIS/PASEP que ainda aguardam ser sacados. Esse valor, referente ao abono salarial de 2024, está disponível para resgate até o final do ano. Com o prazo de saque se aproximando rapidamente, é fundamental que os trabalhadores efetuem a retirada para não perderem essa oportunidade.
Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego, desde março deste ano, os depósitos do abono salarial do PIS/PASEP têm sido realizados para trabalhadores com carteira assinada e servidores públicos. No entanto, uma parcela significativa desse valor ainda não foi sacada. A data limite para a retirada é o último dia de 2024, após o qual será necessário aguardar uma nova convocação do governo, ainda sem data definida.
Quem tem direito ao saque do PIS/PASEP?
Para efetuar o saque do abono salarial do PIS/PASEP, os trabalhadores devem cumprir determinados requisitos impostos pelo governo. Entre esses critérios, destacam-se:
- Cadastro no PIS/PASEP: O trabalhador deve estar registrado no Programa de Integração Social (PIS) ou no Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP) há pelo menos cinco anos. Esse período é calculado a partir da data do primeiro emprego, registrada no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS).
- Rendimento Médio: A remuneração média mensal do trabalhador deve ser de até dois salários mínimos durante o ano-base de 2022, para ter direito ao abono.
- Atividade Remunerada: O trabalhador deve ter exercido atividade remunerada por pelo menos 30 dias durante o ano-base de 2022.
- Informações Corretas na RAIS ou eSocial: As informações profissionais do trabalhador devem estar corretas na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) ou no eSocial para garantir a elegibilidade.
Como realizar o saque do PIS/PASEP?
Realizar o saque do abono salarial é simples e requer alguns passos básicos. Primeiramente, o trabalhador pode verificar sua elegibilidade consultando o aplicativo da Carteira de Trabalho Digital ou acessando o Portal Gov.br. Após confirmar que tem direito, o saque pode ser feito em agências da Caixa Econômica Federal (para inscritos no PIS) ou do Banco do Brasil (para inscritos no PASEP).
É vital realizar o saque antes do prazo final, evitando complicações e possíveis filas nas agências bancárias. Aqueles que não sacarem até o fim de 2024 deverão aguardar uma nova convocação, cuja data ainda não foi estabelecida pelo governo.
Como solicitar a revisão dos valores do PIS/PASEP?
O governo também permite que trabalhadores solicitem a revisão do abono salarial caso tenham recebido valores menores do que os devidos. Para isso, é necessário entrar com um recurso administrativo junto ao Ministério do Trabalho e Emprego. Os depósitos para revisões são feitos no dia 15 de cada mês.
Para esses trabalhadores, os valores a serem sacados variam de R$ 118 a R$ 1.412, dependendo do resultado da revisão. O acesso às informações está disponível no aplicativo da Carteira de Trabalho Digital e no Portal Gov.br a partir do dia 5 de cada mês, portanto, é essencial acompanhar essas plataformas para verificar se a revisão foi processada e se há valores a serem retirados.
Por que não deixar para a última hora o saque do PIS/PASEP?
Com a data limite se aproximando, o governo tem reforçado a importância de realizar o saque do PIS/PASEP o quanto antes. Deixar para a última hora pode resultar em transtornos, como filas nas agências e possíveis dificuldades de acesso às informações. Além disso, perder o prazo significa aguardar indefinidamente por uma nova oportunidade de saque, representando uma perda significativa para muitos trabalhadores.
Em resumo, é crucial que você, trabalhador cadastrado no PIS/PASEP, verifique seu direito ao abono salarial de 2024 e siga os procedimentos necessários para realizar o saque antes que o prazo se encerre. Agindo rapidamente, você poderá garantir seu benefício e evitar futuras complicações.
