A Medida Provisória n.° 1.164/2023, publicada no Diário Oficial da União, encerrou a oferta do empréstimo consignado BPC. Modalidade de crédito utilizada por beneficiários do BPC LOAS e do antigo Auxílio Brasil.
Assim, esses empréstimos, que contavam com taxas de juros baixas e desconto diretamente na folha de pagamento do benefício, foram criticados por incentivar o endividamento das camadas mais pobres da população.
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Impactos da MP 1.164/2023 na oferta do consignado BPC
Com a nova redação da MP, foram promovidas alterações nas leis referentes ao empréstimo consignado. Afetando principalmente os beneficiários do BPC LOAS e do antigo Auxílio Brasil.
Assim, proibiu-se a oferta de empréstimos consignados para esses grupos, bem como alterações na margem consignável permitida.
A partir dessa decisão, aqueles que recebiam o BPC LOAS não podem mais contratar produtos financeiros como o empréstimo consignado. E a restrição se tornou permanente para quem recebia o antigo Auxílio Brasil.
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Possibilidade de retorno da oferta do consignado BPC
A Medida Provisória suspendeu a oferta do empréstimo consignado BPC, sem previsão de retorno. No entanto, durante uma reunião na Comissão Mista que debate a reformulação do Programa Bolsa Família, o relator da MP, Deputado Federal Dr. Francisco (PT – PI), acatou parcialmente uma emenda do Deputado Federal Capitão Alberto Neto, que propõe liberar novamente os consignados para o público do BPC LOAS.
O Deputado destacou a importância de disponibilizar essa linha de crédito aos beneficiários do BPC, principalmente para pessoas com deficiência que necessitem adquirir algum equipamento para melhorar sua qualidade de vida.
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Futuro incerto para o consignado BPC
A volta da oferta do empréstimo consignado BPC aos beneficiários do BPC LOAS ainda é incerta, e dependerá das decisões tomadas pelo Deputado Dr. Francisco e pelos demais parlamentares durante a votação da Medida Provisória.
É fundamental acompanhar o andamento da discussão e manter-se informado sobre possíveis mudanças na legislação que possam impactar os beneficiários do BPC LOAS e do antigo Auxílio Brasil.
Enquanto não há retorno da oferta do empréstimo consignado BPC, é necessário que os beneficiários busquem alternativas de crédito com melhores condições de pagamento e taxas de juros mais baixas.
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Em resumo, o empréstimo consignado BPC, utilizado principalmente por beneficiários do BPC LOAS e do antigo Auxílio Brasil, teve sua oferta encerrada pela Medida Provisória n.° 1.164/2023.
Ainda não há previsão para o retorno dessa modalidade de crédito, que será discutida na Comissão Mista que debate a reformulação do Programa Bolsa Família. Beneficiários devem procurar outras opções de crédito disponíveis no mercado.
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