O Projeto de Lei 1003/24, proposto pelo deputado Jonas Donizette (PSB-SP), pretende igualar o valor do auxílio-inclusão ao do Benefício de Prestação Continuada (BPC), que atualmente corresponde a um salário mínimo mensal. Atualmente, o auxílio-inclusão equivale a 50% do BPC.
O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é destinado a pessoas com deficiência e idosos que não conseguem se sustentar ou ser sustentados por suas famílias. Por outro lado, o auxílio-inclusão é direcionado a pessoas com deficiência moderada ou grave que recebem o BPC e iniciam alguma atividade remunerada, incentivando sua entrada no mercado de trabalho.
Como será o impacto da Igualdade no Valor do Auxílio-Inclusão?
De acordo com Jonas Donizette, a proposta prevê um aumento significativo no auxílio-inclusão, alcançando o mesmo valor do BPC. Ele destaca que a receita gerada pelos impostos provenientes do trabalho dos beneficiários cobrirá a diferença do valor de pagamento, sem gerar ônus para o País.
“As pessoas beneficiárias temem o desamparo”, afirma o deputado. Atualmente, ao solicitar o auxílio-inclusão, o beneficiário automaticamente suspende o BPC. Caso a pessoa deixe de trabalhar, ela perde o direito ao auxílio-inclusão e precisa solicitar a retomada do BPC, podendo ficar sem auxílio por alguns meses.
Quais são as mudanças propostas no Projeto de Lei 1003/24?
A principal mudança proposta é que o auxílio-inclusão só poderá ser suspenso ou cancelado se o BPC for restabelecido. Isso garante que a pessoa com deficiência não ficará sem benefício ao parar de trabalhar. Além disso, o projeto elimina a diferença de valores entre os dois benefícios, equiparando o auxílio-inclusão ao BPC.
Como está a tramitação do Projeto de Lei?
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado por várias comissões da Câmara dos Deputados, incluindo:
- Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família
- Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência
- Comissão de Finanças e Tributação
- Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Caso aprovado, o projeto proporcionará segurança e estabilidade para os beneficiários do auxílio-inclusão, incentivando sua participação no mercado de trabalho sem o temor de perder o suporte financeiro do BPC.
A medida é vista como um importante passo para fortalecer a inclusão e garantir direitos fundamentais às pessoas com deficiência, permitindo uma vida mais digna e independente.
