Uma nova proposta de lei tem o potencial de isentar aproximadamente 6,7 milhões de veículos do pagamento do IPVA. A medida, que ainda precisa ser aprovada em sua totalidade, busca unificar as regras de isenção para carros com mais de 20 anos de fabricação, proporcionando alívio financeiro significativo para os proprietários desses automóveis.
Esta mudança é resultado da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 72/2023, recentemente aprovada pelo Senado. Saiba a seguir como vai funcionar caso aprovada!
Unificação das Regras de Isenção do IPVA
Atualmente, as regras de isenção de IPVA variam amplamente entre os estados brasileiros. Em algumas regiões, como Amapá e Roraima, a isenção é concedida após 10 anos de fabricação.
Outros estados, como São Paulo e Rio Grande do Sul, já aplicam a isenção para veículos com 20 anos ou mais. Entretanto, estados como Santa Catarina, Alagoas, Minas Gerais e Tocantins ainda precisam ajustar suas legislações para se adequarem à nova proposta.
A PEC 72/2023 visa estabelecer uma regra uniforme em todo o país, garantindo isenção para veículos com mais de 20 anos de fabricação, independentemente do estado onde estejam registrados.
Como a Nova Lei Pode Funcionar?
A proposta de unificação pretende acabar com as discrepâncias regionais relativas à isenção do IPVA para veículos antigos. Atualmente, alguns estados oferecem isenção após 10, 20 ou até 30 anos de fabricação, enquanto em outros a isenção não existe.
Com a aprovação da PEC 72/2023, a isenção se tornará automática para todos os veículos com mais de 20 anos, em qualquer parte do Brasil. Essa mudança deverá ser implementada apenas nos estados que possuem regras mais restritivas que o novo padrão de 20 anos. Em locais onde a isenção já é concedida antes desse período, como Amapá e Roraima, não haverá alteração.
Beneficiários da Isenção de IPVA
Se a PEC 72/2023 for aprovada na Câmara dos Deputados, veículos fabricados a partir de 2004 serão isentos do pagamento de IPVA. Isso significa que, a partir de 2024, alguns dos modelos de carros mais populares entre os brasileiros deixarão de gerar o boleto anual do imposto. Entre os veículos que se beneficiarão dessa isenção estão:
- Chevrolet Celta Super, com valor médio entre R$ 16 mil e R$ 18 mil
- Ford Fiesta, com preço médio de R$ 15 mil
- Volkswagen Polo Mi, em torno de R$ 20 mil
- Citroën C3, com preços a partir de R$ 13 mil
- Fiat Palio Fire ELX 2004, variando entre R$ 15 mil e R$ 16 mil
Esses modelos, muito procurados por sua acessibilidade, estarão isentos do imposto, oferecendo alívio financeiro aos proprietários. Muitos motoristas considerarão essa mudança como uma significativa redução nos custos anuais de manutenção de seus veículos.
Próximos Passos para a Aprovação da Lei
Apesar da aprovação inicial pelo Senado, a PEC 72/2023 ainda precisa passar por um processo legislativo na Câmara dos Deputados antes de se tornar lei. Se aprovada, as novas regras começarão a valer em todo o país, trazendo uma uniformidade desejada e uma redução da carga tributária para os proprietários de veículos mais antigos.
A expectativa é que essa medida proporcione uma economia significativa para muitos motoristas, especialmente em tempos de inflação crescente e altos custos de manutenção.
A implementação da isenção de IPVA para carros com mais de 20 anos pode ter um impacto considerável no mercado de veículos usados. Automóveis mais antigos podem se tornar mais valorizados, uma vez que estarão livres de um dos principais custos de propriedade.
Além disso, essa mudança pode impulsionar o mercado de carros antigos, atraindo tanto colecionadores quanto motoristas que buscam alternativas mais econômicas e com menor carga tributária. Espera-se também que a isenção incentive a conservação desses veículos, já que muitos continuarão circulando com custos reduzidos.