Aposentados e pensionistas que dependem do empréstimo consignado do INSS para equilibrar suas finanças ou realizar sonhos precisam se adaptar a novas regras que alteram de maneira significativa o processo de solicitação e concessão desse crédito. Recentemente, uma nova instrução normativa foi publicada, trazendo diversas mudanças que entram em vigor em janeiro de 2025.
Essa nova normativa promete impactar diretamente a vida financeira dos beneficiários do INSS. Dentre as mudanças, algumas visam aumentar a segurança e a proteção dos aposentados contra práticas abusivas, enquanto outras introduzem novas burocracias. Quer entender melhor essas mudanças? Continue lendo!
Empréstimo Consignado do INSS: Novas Regras em 2024
A nova Instrução Normativa PRES/INSS Nº 172, publicada em 28 de agosto de 2024, traz mudanças que afetam diretamente a solicitação e a gestão do empréstimo consignado do INSS. Vamos detalhar as principais alterações para que você saiba exatamente o que esperar.
Quais são as principais mudanças no empréstimo consignado do INSS?
A nova normativa introduz algumas mudanças-chave que os beneficiários devem estar atentos. Entre elas, destacam-se o bloqueio de 90 dias, novas exigências para autorização de procuradores, limitações na portabilidade de empréstimos e regras mais rigorosas contra assédio comercial. Abaixo, detalhamos cada uma dessas mudanças.
Bloqueio de 90 Dias
O bloqueio de 90 dias já era uma prática existente, mas as novas regras tornam esse bloqueio mais rígido. Antes, era possível pedir o desbloqueio antecipado, mas agora isso só será permitido se o empréstimo for feito pelo banco onde o beneficiário recebe seu pagamento. Se você optar por uma instituição diferente, terá que esperar os 90 dias completos.
Novas Exigências para Procuradores
Outra mudança importante diz respeito aos procuradores dos beneficiários. A partir de janeiro de 2025, os procuradores só poderão desbloquear benefícios para empréstimo consignado com uma autorização expressa em mandato público. Isso aumenta a segurança, mas pode complicar a vida de quem não gerencia suas próprias finanças.
Limitações na Portabilidade de Empréstimos
A portabilidade de empréstimos consignados também será afetada pelas novas regras. Se você começar a receber seu benefício do INSS a partir de 1º de janeiro de 2025, só poderá transferir seu crédito para outra instituição após 90 dias. Além disso, a portabilidade não será permitida se o empréstimo foi contratado durante o período de bloqueio.
Regras Contra Assédio Comercial
Uma mudança que pode trazer alívio para muitos beneficiários são as novas regras contra assédio comercial. A nova normativa proíbe qualquer forma de pressão sobre os beneficiários do INSS para contratar um empréstimo consignado durante os 90 dias de bloqueio. As instituições financeiras que violarem essa regra estarão sujeitas a punições. A única exceção é o banco onde o beneficiário recebe seu pagamento, que poderá oferecer o crédito desde o primeiro pagamento.
- Bloqueio de 90 dias: Redução da flexibilidade para desbloqueio antecipado.
- Autorização de procuradores: Apenas com mandato público.
- Portabilidade de empréstimos: Permitida apenas após o período de bloqueio.
- Assédio comercial: Proibido durante o período de bloqueio.
Impactos das Novas Regras
Essas novas regras, que entram em vigor a partir de janeiro de 2025, são uma tentativa de proteger os aposentados e pensionistas contra práticas abusivas e garantir um gerenciamento mais seguro de seus empréstimos. No entanto, as mudanças também introduzem novos desafios e burocracias que exigem atenção e planejamento por parte dos beneficiários.
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