A recente proposta do governo Lula de desvinculação de aposentadorias dos reajustes automáticos do salário mínimo tem gerado intensos debates e preocupações. A medida, que visa ajustar benefícios como o auxílio-doença, o auxílio por acidente de trabalho e o auxílio-reclusão, promete alterar significativamente a dinâmica do sistema previdenciário brasileiro.
Embora a proposta exclua aposentadorias e pensões permanentes, seu impacto sobre os benefícios temporários e a potencial redução gradual de seus valores levantam questões sobre a proteção social e os direitos dos trabalhadores. Neste contexto, entender as implicações dessa desvinculação é crucial para todos os beneficiários e stakeholders envolvidos.
Desvinculação de aposentadorias do salário mínimo
Uma proposta da equipe de Fernando Haddad, ministro da Fazenda, é desvincular os benefícios dos reajustes do salário mínimo, que atualmente recebe aumentos reais modestos devido à política vigente do governo. Essa medida, se implementada, resultaria na redução gradual dos benefícios ao longo dos anos, o que poderia prejudicar os trabalhadores. A decisão final sobre esse assunto será tomada pelo presidente Lula, conforme reportado pelo jornal.
A proposta visa desvincular esses benefícios dos ajustes automáticos do salário mínimo, que são baseados no crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) e na inflação anualmente. Benefícios permanentes, como aposentadorias, não seriam impactados devido à complexidade política e ao risco de serem rejeitados pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
A equipe econômica liderada por Fernando Haddad sugere que os benefícios temporários continuariam a ter ajustes, mas sob uma regra diferenciada. Essa medida faz parte de um conjunto mais abrangente de reduções de despesas, que também contempla uma revisão dos mínimos garantidos para educação e saúde.
Benefícios que podem sofrar alteração
Auxílio por incapacidade temporária, antigamente denominado auxílio-doença: O benefício destinado aos segurados do INSS, concedido mediante avaliação médica, quando estes apresentam incapacidade temporária para desempenhar suas atividades profissionais habituais por mais de 15 dias consecutivos, devido a enfermidade ou acidente.
Auxílio-acidente: benefício de natureza indenizatória pago ao segurado do INSS que, após um acidente, apresenta sequela permanente que reduz definitivamente sua capacidade para o trabalho. Apesar de ser uma indenização, não impede que o segurado continue exercendo suas atividades profissionais;
Auxílio-reclusão: embora frequentemente mal compreendido e alvo de preconceito, é um benefício significativo que visa auxiliar os familiares de baixa renda de um segurado que esteja cumprindo pena em regime fechado.
Cortes nos Benefícios
Os cortes propostos nos benefícios, alguns dos quais temporários, são defendidos pelos governistas com base na complexidade de desvincular aposentadorias e pensões do salário mínimo, um tema recorrente que afeta constantemente os beneficiários da Previdência Social, independentemente do governo em questão.
Outra área na mira de reduções é o investimento mínimo obrigatório em Saúde e Educação, uma medida que ressurge de governos anteriores e que expõe o risco de um maior deterioramento desses setores cruciais para a população.
“É preocupante ver propostas dentro do governo visando reduzir benefícios dos trabalhadores. Devemos estar vigilantes e mobilizados para rejeitar qualquer ataque aos nossos direitos. Nosso Sindicato estará na linha de frente contra isso,” destaca Célio Dias da Silva, diretor da Secretaria de Saúde da entidade sindical.
Declaração de Simone Tabet
A desvinculação do piso das aposentadorias do INSS do salário mínimo “não passa pela cabeça” do governo, afirmou nesta quarta-feira (dia 12) a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet. Em audiência pública na Comissão Mista de Orçamento, ela mencionou que a pasta está estudando a “modernização” de benefícios como o Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas) — pago a idosos acima de 65 anos carentes e pessoas com deficiência de baixa renda —, o abono salarial do PIS/Pasep e o seguro-desemprego.
“Não passa pela cabeça do presidente Lula nem da equipe econômica desvincular a aposentadoria do salário mínimo. Estamos analisando a possibilidade de modernizar benefícios previdenciários [não relacionados à aposentadoria] e trabalhistas”, disse a ministra.
Tebet ressaltou que as discussões ainda estão em fase inicial e estão sendo conduzidas pelos técnicos da pasta, sem que nenhuma decisão tenha sido tomada.
