A assinatura de uma nova lei pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva trouxe mudanças significativas para os usuários de cartões de crédito no Brasil. Promulgada em janeiro de 2023, essa legislação estabelece um limite para os juros do crédito rotativo, garantindo que não ultrapassem o dobro do valor original devido. Essa restrição foi criada como um recurso para proteger os consumidores dos juros exorbitantes que haviam marcado esta modalidade de crédito.
Conhecendo a nova legislação, é evidente que a mudança visa oferecer um alívio para as finanças dos brasileiros. Até então, as altas taxas de juros do crédito rotativo empurravam muitos consumidores para uma espiral de endividamento quase intransponível. Com a sanção da Lei Federal n° 14.690/23, o cenário promete ser mais ameno e gerenciável para quem faz uso frequente do cartão de crédito.
O que muda com a nova lei de crédito rotativo?
Limites nos Juros: Sob a nova edição, as taxas de juros para o crédito rotativo não podem ultrapassar duas vezes o total inicialmente devido. Isso previne que dívidas pouco expressivas transformem-se em enormes compromissos financeiros devido à acumulação de juros.
Como a nova Lei afeta o dia a dia dos consumidores?
A partir de 1º de julho de 2024, esta legislação facilitará também a portabilidade das dívidas de cartão de crédito. Os consumidores poderão mover seus débitos entre diferentes instituições financeiras sem custos, buscando melhores taxas e condições de pagamento. Essa flexibilidade é vista como um grande avanço e demonstra uma preocupação crescente com a saúde financeira dos brasileiros.
Reações à nova medida
As reações à nova medida foram, em sua maioria, positivas. Grupos de defesa do consumidor e economistas apontaram que a lei vem em um momento crucial, onde o controle inflacionário e o ajuste nas políticas de crédito são essenciais para a estabilidade econômica do país. a nova lei é “um respiro necessário para milhares de famílias que usam o cartão de crédito como uma extensão de sua renda mensal, trazendo mais saneamento para as finanças pessoais e a economia como um todo.”
Este cenário de mudança mostra o esforço governamental em proteger os consumidores e melhorar as condições de crédito no país. A lei do crédito rotativo representa não apenas uma resolução temporária, mas um passo importante na reforma dos sistemas de crédito, com potencial para influenciar outras mudanças similares em serviços financeiros.
- Taxas de juros do crédito rotativo: Limitadas para evitar a duplicação da dívida.
- Portabilidade da dívida de cartão de crédito: Facilidade permitida sem custos adicionais.
- Impacto Positivo: Maior controle e saúde financeira para o consumidor.
