URGENTE: Juiz Determina que INSS Refaça Cálculos da Aposentadoria – Veja agora quem tem direito à revisão

Uma sentença judicial determina que o INSS efetue a revisão da aposentadoria, levando em conta as contribuições efetuadas antes de 1994. Obtenha informações adicionais sobre o assunto!

INSSNotícias

Por Karen Laurindo Publicado em 23 out, 2023

Você já tem conhecimento de como solicitar a revisão da aposentadoria? Esse é, afinal, um processo que tem o potencial de aumentar o montante de seu benefício previdenciário, contanto que suas contribuições sejam significativas.

Embora seja possível realizar essa avaliação digitalmente, diretamente por meio do site ou aplicativo do Meu INSS, algumas pessoas escolhem iniciar um processo judicial. No entanto, antes de avançar com essa solicitação, elas conduzem uma análise minuciosa de todo o seu histórico de contribuição, com o objetivo de verificar se há alguma vantagem.

Confira, a seguir, um exemplo de revisão de aposentadoria obtida por meio de ação judicial. Desfrute da leitura.

Revisão da aposentadoria do INSS

revisão aposentadoria — Revisão da aposentadoria é determinada por juiz (Fonte: Edição / Jornal JF)

O Tribunal Federal de Londrina (PR) decidiu que o INSS reavalie o valor da aposentadoria de uma moradora local, seguindo as diretrizes da regra da “revisão da vida toda”. Essa ordem foi emitida pelo juiz federal Márcio Augusto Nascimento, que atua na 8ª Vara Federal de Londrina.

CLIQUE AQUI e receba as PRINCIPAIS NOTÍCIAS do JORNAL JF pelo WhatsApp

Como consequência desse decreto, a beneficiária da aposentadoria terá um acréscimo de R$106,00 em sua prestação mensal. No entanto, o montante total da diferença apurada atinge R$ 8.957,49.

Na decisão proferida, o juiz esclareceu que o artigo 3º da Lei 9.876/1999 instituía uma regra de transição para os filiados ao sistema previdenciário até a véspera de sua promulgação (26/11/1999). Entretanto, esse artigo também prescrevia que o período de cálculo inicial abarcava somente as contribuições feitas a partir de julho de 1994. Isso acarretava na limitação que vedava o beneficiário de utilizar as contribuições feitas antes de julho de 1994 para calcular o valor de sua aposentadoria.

Como pedir essa análise?

Se você estiver pensando em pedir a revisão de sua aposentadoria, é essencial estar ciente de que existem duas abordagens para fazê-lo. A primeira implica o comparecimento pessoal às agências do INSS, e essa alternativa continua disponível.

Entretanto, antes de se deslocar a uma unidade da previdência, é recomendável que você faça contato com a central telefônica do Instituto, por meio do número 135. Assim, escolha o serviço de “Revisão de aposentadoria ou benefício” e marque um dia e horário para a sua visita ao INSS.

Ao dirigir-se à agência, apresente a documentação necessária para que o seu requerimento de revisão da aposentadoria seja tramitado. Se estiver indeciso sobre quais documentos fornecer, solicite assistência ao atendente do INSS durante a sua visita.

No entanto, existe uma segunda opção para solicitar a revisão da aposentadoria, que é por meio on-line:

Acesse o portal ou aplicativo do Meu INSS;
Selecione a opção “Entrar com gov.br”;
Faça o login usando o seu CPF e, em seguida, clique em “Continuar”;
Insira a senha cadastrada e clique em “Entrar”;
Localize a opção “Novo Pedido” ou clique nela, se estiver disponível na tela;
Ao abrir a tela para criar um novo pedido, procure por “Revisão”;
Depois de clicar em “Revisão”, é possível que uma tela de atualização de dados cadastrais seja exibida;
Clique em “Atualizar”;
Atualize as informações necessárias, como endereço, bairro, município, estado, telefone e e-mail, e, em seguida, clique em “Avançar”.
Em seguida, uma informação será exibida: