A Revisão do Artigo 29, também conhecida como revisão dos auxílios, é uma importante medida destinada aos beneficiários do INSS. Originada de uma ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal e pelo Sindicato Nacional dos Aposentados e Pensionistas da Força Sindical, essa revisão visa corrigir cálculos errôneos de benefícios por incapacidade, ocorridos entre os anos de 2002 e 2009.
Essa revisão abrange diversos tipos de benefícios, incluindo pensão por morte, auxílio-doença, auxílio-acidente e aposentadoria por invalidez. Muitos beneficiários podem ter sido afetados por esses cálculos equivocados, resultando em pagamentos inadequados ao longo dos anos.
Se você é beneficiário do INSS e esteve recebendo algum desses benefícios durante o período mencionado, é fundamental compreender seus direitos em relação à Revisão do Artigo 29. Continue acompanhando para entender quem tem direito a essa revisão e como você pode consultar sua situação específica.
INSS deixa de Revisar mais de 148 mil Benefícios

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) omitiu da revisão do artigo 29 um total de 148.185 benefícios que não foram contemplados no calendário de pagamentos entre 2013 e 2022. Esta revisão, conhecida como revisão dos auxílios, visa corrigir um erro cometido pelo órgão entre os anos de 2002 e 2009, quando não excluiu as 20% menores contribuições no cálculo da média salarial dos trabalhadores.
Essa falha resultou em uma diminuição no valor final dos benefícios por incapacidade pagos pelo INSS durante esse período. Os 148 mil casos omitidos foram levados à Justiça em uma ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal (MPF) e pelo Sindnapi (Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos) em 2012, resultando em um acordo que obrigou o INSS a reconhecer o erro e realizar o pagamento da revisão de forma administrativa.
Essa revisão, que iniciou em março de 2013 e se encerrou em maio de 2022, representa um esforço para corrigir distorções e garantir que os beneficiários recebam o valor justo de seus benefícios previdenciários.
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Identificando Erros no Cálculo do Benefício do INSS
Detectar erros no cálculo do benefício do INSS pode ser desafiador, pois o órgão geralmente não fornece detalhes sobre como os cálculos são feitos. Isso pode deixar os beneficiários sem saber se estão recebendo o valor correto, chegando a R$ 6.000,00.
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Uma abordagem eficaz para identificar possíveis erros é buscar a orientação de advogados especializados em questões previdenciárias. Esses profissionais têm conhecimento dos cálculos envolvidos e podem realizar simulações para comparar o valor do benefício recebido com o valor correto esperado.
Se a simulação feita pelo advogado revelar diferenças significativas entre os valores, é possível que o INSS tenha cometido um erro no cálculo do benefício. Nesse caso, medidas podem ser tomadas para corrigir a situação e garantir que o beneficiário receba o valor adequado de sua aposentadoria.
Passos para Solicitar Pagamento Extra para Aposentados
Para solicitar o pagamento extra para aposentados, é necessário seguir alguns passos simples. Primeiramente, faça o pedido de revisão junto ao INSS. Isso pode ser realizado de forma online, através do site ou aplicativo Meu INSS, ou pelo telefone 135, através do CPF do beneficiário.
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Após o pedido, aguarde a decisão do INSS. Caso o erro de cálculo seja confirmado, o órgão recalcula o valor do benefício e efetua o pagamento dos valores retroativos devidos. No entanto, se o pedido for negado, será necessário recorrer à Justiça para buscar seus direitos.
Se o INSS negar a revisão ou demorar para analisar o seu processo, a última alternativa é buscar seus direitos judicialmente. Nesses casos, é importante contar com o apoio de profissionais especializados para garantir uma melhor chance de sucesso em sua ação.
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