A Comissão de Previdência e Assistência Social da Câmara dos Deputados recentemente aprovou uma medida que pode impactar positivamente a vida dos aposentados em todo o país.
O Projeto de Lei 10772/18, proposto pelo deputado Vicentinho (PT-SP), visa ampliar em 25% a remuneração de todos os aposentados que comprovem a necessidade de assistência permanente de outra pessoa.
Uma Mudança Significativa na Lei Atual
Atualmente, a Lei de Benefícios Previdenciários concede um adicional de 25% apenas aos aposentados por invalidez que precisam de auxílio constante. Entretanto, segundo este novo projeto, esse adicional será estendido a todos os aposentados que demonstrem essa mesma necessidade, independentemente do tipo de aposentadoria.
A relatora do projeto, deputada Benedita da Silva (PT-RJ), ressaltou que “qualquer aposentado, seja por idade ou tempo de contribuição, pode eventualmente enfrentar as mesmas dificuldades que justificam a concessão desse adicional aos aposentados por incapacidade permanente.”
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Ultrapassando Barreiras Financeiras
Uma das principais novidades é que o adicional será concedido mesmo que o valor total da aposentadoria ultrapasse o teto previdenciário atual, fixado em R$ 7.507,49. Isso significa que os aposentados em diferentes modalidades poderão se beneficiar dessa medida, ampliando o suporte financeiro para aqueles que mais necessitam.
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Base Legal e Caminho a Seguir
A proposta do projeto segue a mesma linha de uma decisão proferida pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) em agosto de 2018. Tal decisão tem efeito vinculante, ou seja, deve ser aplicada em todas as instâncias judiciais, afetando diretamente 769 processos em espera por todo o país.
Próximos Passos na Aprovação
Ainda há etapas a percorrer para a efetivação do projeto. Ele passará pela análise conclusiva das comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. O caminho está sendo pavimentado para garantir uma mudança significativa e abrangente na assistência aos aposentados.
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Espera-se que essa iniciativa não apenas proporcione um aumento na remuneração dos aposentados, mas também promova uma maior inclusão financeira e social para aqueles que enfrentam desafios em seu dia a dia.
Além disso, é importante destacar que essa mudança na legislação previdenciária pode representar não apenas um avanço financeiro, mas também um reconhecimento da diversidade de situações enfrentadas pelos aposentados em diferentes fases de suas vidas.
Esse projeto de lei busca não só corrigir uma lacuna na legislação, mas também promover equidade e justiça para todos os aposentados, independentemente do motivo de sua aposentadoria.
Num momento em que a sociedade busca cada vez mais por inclusão e apoio aos grupos mais vulneráveis, esta iniciativa legislativa representa um passo significativo na garantia de direitos básicos para aqueles que já dedicaram boa parte de suas vidas ao trabalho e à sociedade.
Esperamos que essa medida, ao ser finalmente implementada, não só ofereça suporte financeiro adicional, mas também traga uma sensação de segurança e reconhecimento para a comunidade de aposentados em nosso país.
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