Infelizmente para alguns, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deu aval ao projeto que determinava o fim do saque-aniversário do FGTS!
A medida anunciada pelo ministro do Trabalho, Luiz Marinho, faz parte de um conjunto de medidas que os mesmos acreditam que será o melhor para proteger o patrimônio dos trabalhadores e incentivar o uso responsável do FGTS.
Quer saber mais detalhes sobre a medida e a partir de quando o saque-aniversário do FGTS vai parar de existir definitivamente? Então confira na íntegra!
Como funciona o saque-aniversário do FGTS?
O saque-aniversário do FGTS nasceu em 2020, e a partir dele, o cidadão pode sacar todos os anos, no mês de seu aniversário, parte do saldo disponível nas contas ativas e inativas do FGTS.
O mesmo, porém, priva o trabalhador de realizar o resgate integral do fundo em caso de demissão sem justa causa, um dos motivos pelos quais o mesmo foi criado. Portanto, após escolher a opção, os profissionais desligados da empresa teriam direito apenas a multa rescisória paga pelo patrão, de 40% do saldo do Fundo de Garantia.
Diferente do saque-rescisão, que libera o valor integral do fundo em caso de demissão sem justa causa.
Foi aprovado o fim do saque-aniversário?
A notícia saiu no dia 13, quando o presidente Lula deu parecer favorável a um projeto que determina o fim do saque-aniversário do FGTS em 2024. A medida tem como objetivo reforçar a proteção financeira dos trabalhadores, garantindo que o valor no fundo seja usado apenas como uma reserva de emergência em caso de perda de emprego.
Saque-aniversário do FGTS movimentou bilhões em 2023
No ano de 2023, o saque-aniversário do FGTS foi responsável por mover bilhões de reais na economia! Pelo menos R$ 38,1 bilhões foram movimentados, com R$ 14,7 bilhões indo diretamente para os trabalhadores e R$ 23,4 bilhões destinados para instituições financeiras como caução para operações de crédito relacionadas ao saque antecipado do FGTS.
Porém, devido às regras impostas no uso do fundo, cerca de 9 milhões de trabalhadores enfrentaram dificuldades para acessar o FGTS após serem demitidos. A situação gerou desafios consideráveis para os que precisavam do fundo em casos de rescisão de contrato.
Principais mudanças com a implementação do saque-aniversário do FGTS
- Retirada total sem justificativa: trabalhadores tem o direito de sacar todo o saldo do FGTS a qualquer momento, sem precisar apresentar justificativas ou cumprir períodos de carência.
- Solicitação simplificada online: a solicitação do saque-aniversário pode ocorrer direto pelo app FGTS até o último dia do mês de aniversário do trabalhador.
- Acesso imediato em demissão: no caso de demissão sem justa causa, o empregado pode acessar os recursos do FGTS de imediato, sem precisar esperar.
Governo pretende ampliar acesso ao crédito consignado
Visando substituir a modalidade do saque-aniversário, o governo visa ampliar o acesso ao crédito com base no FGTS, oferecendo melhores condições para os trabalhadores que desejam acessar recursos financeiros imediatos, e usando o fundo como garantia.
Vai acabar o saque-aniversário em 2024?
Por fim, a proposta de extinguir o Saque-Aniversário em 2024 ainda não entrou em vigor. A mesma ainda será enviada pelo governo federal ao Congresso em novembro, somente após as eleições. O texto vai ao Congresso via projeto de lei (PL) ou como medida provisória (MP).
