A Reforma da Previdência no ano de 2019 foi responsável por diversas mudanças nas regras para que as pessoas possam solicitar os benefícios. Uma dessas mudanças foi aumentar a idade para se aposentar. Dessa forma, as pessoas precisarão trabalhar por mais tempo. Contudo, mais um capítulo do fim da idade mínima na aposentadoria foi anunciado. Confira agora.
Já pensou em não ter mais uma idade mínima para que você possa se aposentar? Saiba como vai funcionar esse processo agora!
Regras para aposentadoria após a Reforma
Após a Reforma de 2019, os segurados podem escolher entre três modalidades de aposentadoria, que são: por idade, por invalidez e a especial. A aposentadoria por tempo de contribuição acabou extinta, permanecendo apenas nas regras de transição para aqueles prestes a se aposentar e afetados pelas mudanças.
Sendo assim, acabar com a aposentadoria por tempo de contribuição e deixando apenas a aposentadoria por idade, é uma forma de fazer com que as pessoas trabalhem por mais tempo. Para ajudar as pessoas que estavam prestes a receber o benefício, teve a inclusão da idade mínima progressiva para as mulheres. A cada ano aumentava seis meses.
Ou seja, no ano de 2021, a idade mínima exigida para se aposentar era de 61 anos, aumentando para 61 anos e 6 meses em 2022. Contudo, essa modalidade acabou em 2023 e vai permanecer fixa a partir de agora. Portanto, a idade mínima para se aposentar é de 65 anos para os homens e 63 para as mulheres.
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Idade mínima para aposentadoria especial
Outra aposentadoria que teve mudanças foi a especial. Antes da Reforma, o INSS exigia um tempo mínimo de trabalho e tempo de carência. Essa aposentadoria é de direito das pessoas que trabalharam expostos a agentes nocivos à saúde.
Para atividades de baixo risco, o tempo de trabalho era de 25 anos; para atividades de médio risco, 20 anos e para atividades de alto risco, 15 anos. Além disso, ambos exigiam 180 contribuições, no mínimo.
Depois da Reforma, ficou estabelecido que as pessoas precisariam ter idade mínima além do tempo de trabalho. Confira abaixo o que é preciso para se aposentar de forma especial agora:
- 55 anos de idade + 15 anos de atividade especial — atividades de alto risco;
- 58 anos de idade + 20 anos de atividade especial — atividades de médio risco;
- 60 anos de idade + 25 anos de atividade especial — atividades de baixo risco.
Mas, a grande discussão em cima desse assunto é que estabelecer uma idade mínima para aposentadoria especial pode prejudicar muito a saúde dessas pessoas, que não vão conseguir se aposentar sem cumprirem todas as regras e isso pode trazer graves consequências para elas.
Ação pode acabar com idade mínima para se aposentar
O fim da idade mínima para se aposentar nessa categoria está em discussão no Supremo Tribunal Federal- STF. A ação foi apresentada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores da Indústria (CNTI) no ano de 2020. Os pontos apresentados para discussão no STF são:
- A introdução da idade mínima para aposentadoria especial. O objetivo é que retorne apenas a exigir o tempo de 15, 20 ou 25 anos.
- A supressão da opção de converter o tempo trabalhado em atividades especiais para o tempo comum. Essa alternativa existia antes da reforma previdenciária.
- A alteração na fórmula de cálculo do benefício, que prejudicou muitos indivíduos ao torná-lo menos vantajoso.
O julgamento busca estabelecer se é constitucional ou não estabelecer essa idade mínima. Esse julgamento continua em andamento.
Leia mais: Mudanças na Aposentadoria Especial do INSS em 2023: Conheça as Novas Profissões e Regras!
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