Recentemente, o Tribunal de Contas da União (TCU) emitiu um comunicado informando que está analisando a possibilidade de antecipar os pagamentos do PIS/Pasep referentes ao ano de 2025. Esse benefício, que anualmente atende cerca de 24 milhões de trabalhadores brasileiros, desempenha um papel crucial no orçamento de muitas famílias.
A seguir, explicamos mais sobre o ano-base dos pagamentos do Abono Salarial, os motivos para a antecipação do PIS/PASEP 2025, a proposta do TCU, e outras informações relevantes.
Entenda o ano-base dos pagamentos do PIS/PASEP
O ano-base é o período de referência usado para calcular o valor do PIS/PASEP a ser pago. No caso dos depósitos de 2024, o ano-base considerado é 2022.
Ou seja, para que o trabalhador receba o abono salarial em 2024, ele deve ter cumprido os requisitos de elegibilidade em 2022. Para ter direito ao benefício, é necessário:
- Estar inscrito no PIS/PASEP há pelo menos cinco anos;
- Ter trabalhado com carteira assinada por, no mínimo, 30 dias no ano-base;
- Ter recebido uma média de até dois salários mínimos mensais;
- Ter os dados atualizados na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS).
Por que o Abono Salarial está sendo pago com atraso?
Em 2020, devido à pandemia de COVID-19, o governo decidiu adiar o pagamento do Abono Salarial PIS/PASEP. A medida visava redirecionar os recursos para o Benefício Emergencial (BEm), criado para minimizar os impactos econômicos da pandemia.
Com isso, os pagamentos que deveriam ocorrer em 2021 foram adiados para 2022, gerando um efeito cascata nos anos seguintes.
Proposta do TCU para antecipar os pagamentos de 2025
O TCU está avaliando a possibilidade de antecipar os pagamentos do PIS/PASEP de 2025 para que sejam realizados logo após o ano-base de 2024. Se aprovado, essa mudança poderá beneficiar mais de 24 milhões de trabalhadores brasileiros.
Preocupação do Governo com o impacto financeiro
Embora a antecipação dos pagamentos possa ser positiva para os trabalhadores, o Governo Federal tem demonstrado preocupação com o impacto financeiro dessa medida. Estima-se que a antecipação do PIS/PASEP de 2025 poderia aumentar os gastos públicos em aproximadamente R$ 30 bilhões, o que poderia comprometer outras áreas essenciais, como saúde e educação.
Calendário de pagamento do PIS/PASEP 2024
Enquanto o debate sobre a antecipação de 2025 segue em andamento, os repasses programados para 2024 continuam sem alterações. O governo já divulgou o calendário de pagamentos do PIS/PASEP referente ao ano-base de 2022.
Essas datas seguem confirmadas, e os trabalhadores podem continuar acompanhando o cronograma para garantir o recebimento do abono salarial, a seguir:
Calendário Abono Salarial PIS/PASEP 2024
| Mês de nascimento | Data de pagamento | Data final de saque |
| Janeiro | 15 de fevereiro de 2024 | 27 de dezembro de 2024 |
| Fevereiro | 15 de março de 2024 | 27 de dezembro de 2024 |
| Março | 15 de abril de 2024 | 27 de dezembro de 2024 |
| Abril | 15 de abril de 2024 | 27 de dezembro de 2024 |
| Maio | 15 de maio de 2024 | 27 de dezembro de 2024 |
| Junho | 15 de maio de 2024 | 27 de dezembro de 2024 |
| Julho | 17 de junho de 2024 | 27 de dezembro de 2024 |
| Agosto | 17 de junho de 2024 | 27 de dezembro de 2024 |
| Setembro | 15 de julho de 2024 | 27 de dezembro de 2024 |
| Outubro | 15 de julho de 2024 | 27 de dezembro de 2024 |
| Novembro | 15 de agosto de 2024 | 27 de dezembro de 2024 |
| Dezembro | 15 de agosto de 2024 | 27 de dezembro de 2024 |
Atenção: Os repasses ocorrem por meio da Caixa Econômica Federal para quem trabalha no setor privado e pelo Banco do Brasil para servidores públicos.
