A recente resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM), que define novos prazos para realizar abortos legais, tem gerado intensos debates por todo o país. O ajuste proposto limita o procedimento até a 22ª semana de gestação, revogando o acesso em casos extremos após esse prazo. Essa decisão trouxe à tona uma série de discussões sobre os direitos das mulheres, ética médica e aspectos legais.
A resolução chegou a ser suspendida judicialmente pela Justiça Federal em Porto Alegre, mas revalidada após decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região. O cenário ficou ainda mais complexo quando o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu a resolução, com julgamento marcado para mais análises. Esta situação sublinha a constante tensão entre as normativas médicas e os direitos garantidos pela legislação brasileira.
O que diz a nova resolução sobre o aborto?
A normativa do CFM agora estipula que o aborto legal só pode ser realizado até a 22ª semana de gestação. Após esse período, mesmo nos casos previstos por lei como estupro ou risco de vida para a mãe, o procedimento é considerado ilegal. Essa mudança drástica sugere uma restrição significativa dos direitos reprodutivos das mulheres, impactando principalmente aquelas em condições vulneráveis.
Implicações da restrição do aborto até a 22ª semana
Limitar o aborto legal a um prazo de 22 semanas pode não considerar muitas nuances importantes, como o diagnóstico tardio de anomalias fetais graves ou situações de violência sexual onde a gestação só é descoberta posteriormente. Especialistas argumentam que tais restrições podem aumentar os riscos de procedimentos clandestinos, colocando em risco a vida das mulheres.
- Desafios para diagnósticos tardios: Em casos de má formações graves, nem sempre é possível ter um diagnóstico preciso antes das 22 semanas.
- Impacto em vítimas de violência sexual: Muitas mulheres só conseguem acesso a serviços de saúde após a marca de 22 semanas, seja por falta de recursos ou por trauma psicológico.
Posições contrárias à nova resolução
Lideranças e entidades de defesa dos direitos das mulheres, como a Defensoria Pública do Rio de Janeiro, expressam grande preocupação com a nova normativa. Afirmam que a restrição pode levar à piora no atendimento e na segurança das mulheres que buscam o aborto legal. Flávia Nascimento, coordenadora de Defesa dos Direitos da Mulher, destaca que a medida ignora as complexidades e as necessidades específicas de meninas e mulheres em situação de vulnerabilidade.
Este cenário reabre a discussão sobre a necessidade de rever e adaptar as leis de aborto no país, com foco no direito das mulheres de tomar decisões informadas sobre sua saúde reprodutiva e sua vida, evitando decisões que as coloquem em perigo ou que limitem severamente sua autonomia e direitos legais.
