O abono salarial PIS/PASEP representa uma renda extra para o bolso de milhões de brasileiros contratados sob o regime CLT. Normalmente, o abono cai após dois anos do direito adquirido.
Todavia, neste ano, o Tribunal de Contas da União (TCU) comunicou um pagamento referente ao ano-base 2023, que será antecipado e concedido no próximo ano. De acordo com a nova medida já anunciada, os trabalhadores passarão a receber o abono salarial um ano após o ingresso no programa.
O objetivo é tirar o atraso e reparar os trabalhadores afetados pelas alterações implementadas em 2021. Dessa forma, a medida tem capacidade de beneficiar positivamente mais de 24 milhões de trabalhadores de empresas privadas e servidores públicos.
No entanto, o Governo Lula já solicitou ao Tribunal de Contas da União uma revisão da decisão, uma vez que o pagamento antecipado será de R$ 30 bilhões em 2025 e terá um impacto direto no orçamento, que já está apertado.
Abono salarial de 2025
O PIS/PASEP nasceu como uma fonte adicional de renda para funcionários de empresas privadas e servidores públicos. Hoje em dia, o mesmo é disponibilizado dois anos após o direito ser adquirido. Regra implementada pelo novo governo.
O pagamento desse ano foi referente ao ano-base de 2022, no entanto, o Tribunal de Contas da União (TCU) anunciou a antecipação dos valores referente ao ano-base 2023 para o próximo ano.
Assim, os trabalhadores receberão o abono um ano após o ingresso, visando compensar os atrasos e impactos das mudanças de 2021. A antecipação pode beneficiar mais de 24 milhões de trabalhadores, tanto de empresas privadas quanto de servidores públicos.
A mudança visa facilitar o acesso dos beneficiários aos seus direitos trabalhistas de forma mais organizada e eficiente.
Entenda o ano-base dos pagamentos do PIS/PASEP
O ano-base é o período de referência utilizado para determinar o valor do PIS/PASEP a ser pago. Os repasses do abono salarial de 2024 correspondem ao ano-base de 2022.
Isso significa que, para receber o pagamento, os trabalhadores precisam ter cumprido os critérios de elegibilidade durante o ano de 2022 para se qualificarem ao abono em 2024.
Para ser elegível ao Abono Salarial, o trabalhador deve:
- Estar inscrito no PIS/PASEP há pelo menos cinco anos;
- Ter trabalhado com carteira assinada por no mínimo 30 dias no ano-base;
- Ter recebido, em média, até dois salários mínimos por mês;
- Manter os dados atualizados na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS).
Quais Seriam os Benefícios da Antecipação do PIS/PASEP?
A antecipação dos repasses do PIS/PASEP traria diversas vantagens aos trabalhadores. A seguir, destacamos alguns dos principais benefícios:
- Alívio financeiro para as famílias no início do ano;
- Estímulo à economia com o aumento do poder de compra dos trabalhadores;
- Maior possibilidade de planejamento financeiro pelos beneficiários.
- Esses aspectos tornam a antecipação atraente para muitos, embora seja necessário balancear esses benefícios com o impacto no orçamento público.
Abono salarial já disponibilizado em 2024
Por fim, o benefício do PIS/PASEP já está disponível para os brasileiros. Descubra quem pode receber o pagamento neste ano:
- Para receber o abono salarial, o cidadão precisa cumprir algumas regras estabelecidas pelo Governo Federal;
- Apenas os funcionários de empresas privadas e servidores públicos;
- é necessário estar cadastrado no Programa PIS/PASEP há cinco anos;
- Ter trabalhado no mínimo 30 dias em 2022;
- Ter recebido até R$ 2.848 de remuneração média por mês.
