Recentemente, o Tribunal de Contas da União (TCU) anunciou a consideração de um plano para antecipar os pagamentos do Abono Salarial referentes ao ano de 2025. A proposta busca beneficiar cerca de 24 milhões de trabalhadores brasileiros, desempenhando um papel crucial no orçamento de muitas famílias. Mas o que isso realmente significa para os brasileiros e como afetará o calendário atual?
Este artigo visa explicar tudo sobre o ano-base dos pagamentos do PIS/PASEP, os motivos por trás da possível antecipação, a proposta do TCU, bem como outras informações essenciais para você se manter informado.
O Ano-Base dos Pagamentos do PIS/PASEP em 2024
O ano-base é essencial para determinar quem tem direito ao Abono Salarial. Para os pagamentos programados para 2024, o ano-base considerado é 2022. Em outras palavras, os trabalhadores precisam ter cumprido os critérios de elegibilidade durante 2022 para garantir o benefício em 2024.
A seguir, os requisitos necessários para ter direito ao Abono Salarial:
- Estar inscrito no PIS/PASEP há pelo menos cinco anos;
- Ter trabalhado com carteira assinada por no mínimo 30 dias no ano-base;
- Receber, em média, até dois salários mínimos mensais;
- Manter os dados atualizados na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS).
Por que o Abono Salarial está sendo pago atrasado?
Em 2020, o mundo foi pego de surpresa pela pandemia de COVID-19, e o Brasil não foi exceção. Com a necessidade urgente de reverter os impactos econômicos causados pelo vírus, o governo brasileiro tomou a decisão de adiar o pagamento do Abono Salarial PIS/PASEP. Os recursos foram redirecionados para o Benefício Emergencial (BEm), causando a postergação dos pagamentos que deveriam ocorrer em 2021 para 2022 e assim por diante.
TCU propõe adiantamento dos pagamentos em 2025
O Tribunal de Contas da União está atualmente avaliando a proposta de antecipar os pagamentos de 2025 de acordo com o ano-base de 2024. A medida pode proporcionar uma injeção financeira mais rápida nas economias domésticas de milhões de trabalhadores, aliviando pressões econômicas significativas.
No entanto, o plano enfrenta resistência do Governo Federal por conta do impacto fiscal. A antecipação pode resultar em um aumento das despesas públicas em cerca de R$ 30 bilhões, um desafio para a sustentabilidade financeira do governo e possíveis efeitos em áreas críticas como saúde e educação.
Qual é o calendário do PIS/PASEP 2024?
Apesar das discussões sobre o adiantamento dos pagamentos de 2025, os pagamentos programados para 2024 seguem normalmente. O Governo Federal já divulgou o calendário de pagamentos do PIS/PASEP para 2024, referente ao ano-base de 2022:
Calendário Abono Salarial PIS/PASEP 2024
| Mês de nascimento | Data de pagamento | Data final de saque |
|---|---|---|
| Janeiro | 15 de fevereiro de 2024 | 27 de dezembro de 2024 |
| Fevereiro | 15 de março de 2024 | 27 de dezembro de 2024 |
| Março | 15 de abril de 2024 | 27 de dezembro de 2024 |
| Abril | 15 de abril de 2024 | 27 de dezembro de 2024 |
| Maio | 15 de maio de 2024 | 27 de dezembro de 2024 |
| Junho | 15 de maio de 2024 | 27 de dezembro de 2024 |
| Julho | 17 de junho de 2024 | 27 de dezembro de 2024 |
| Agosto | 17 de junho de 2024 | 27 de dezembro de 2024 |
| Setembro | 15 de julho de 2024 | 27 de dezembro de 2024 |
| Outubro | 15 de julho de 2024 | 27 de dezembro de 2024 |
| Novembro | 15 de agosto de 2024 | 27 de dezembro de 2024 |
| Dezembro | 15 de agosto de 2024 | 27 de dezembro de 2024 |
Os pagamentos são realizados pela Caixa Econômica Federal para trabalhadores do setor privado e pelo Banco do Brasil para servidores públicos.
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Você tem direito ao Abono Salarial? Não perca tempo e confira logo as suas informações para não deixar de receber este benefício tão importante!
