A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou, por decisão unânime, a suspensão da rede social X no Brasil. A decisão, inicialmente determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, foi acompanhada por todos os ministros da Primeira Turma: Flávio Dino, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Luiz Fux.
O julgamento, realizado no plenário virtual, iniciou-se na madrugada de segunda-feira e já pela manhã a maioria dos votos estava depositada. Nesse modelo de julgamento, os ministros não debatem presencialmente; eles registram seus votos no sistema eletrônico da Corte.
Suspensão da Rede Social X: Justificativas e Punições
A plataforma X será mantida suspensa até que cumpra todas as ordens judiciais, nomeie um representante legal no Brasil e pague as multas acumuladas, que ultrapassam R$ 18,3 milhões. Além disso, Moraes impôs uma multa diária de R$ 50 mil aos usuários que utilizarem recursos tecnológicos, como VPN, para acessar a rede social.
Flávio Dino, ao justificar sua decisão, destacou a importância da soberania nacional e do respeito às decisões judiciais. Segundo ele, ninguém está acima da lei, independentemente de seu poder econômico ou influência.
Qual o Impacto da Decisão?
Para Dino, a liberdade de expressão deve ser exercida com responsabilidade, onde um não pode existir sem o outro. Cristiano Zanin também lembrou que o Marco Civil da Internet prevê penalidades claras para empresas que não cumprirem a lei, incluindo a suspensão temporária ou definitiva de suas atividades.
Cármen Lúcia enfatizou que a suspensão da rede social X não representa um banimento total, mas sim uma exigência de cumprimento das leis. Ela sublinhou que o Brasil não pode ceder a interesses privados que desrespeitam o Direito.
Como a Suspensão Afeta os Usuários e a Empresa?
- A suspensão não exclui permanentemente a plataforma do país.
- Um representante legal da empresa deve ser nomeado para operar no Brasil.
- Multas diárias serão aplicadas aos usuários que tentarem burlar a decisão judicial.
Luiz Fux, por sua vez, ressalvou que a multa não deve atingir pessoas que não participaram do processo judicial, exceto se forem encontradas fraudes utilizando a plataforma.
Próximos Passos para a Rede Social X
No dia 17 de agosto, Elon Musk, proprietário da X, anunciou que encerraria as operações da empresa no Brasil. Entretanto, a plataforma iria continuar acessível aos usuários enquanto as questões legais não fossem resolvidas. Na última quarta-feira, Moraes deu um prazo de 24 horas para Musk nomear um representante legal da empresa no país. O não cumprimento da exigência resultou na suspensão imediata da plataforma.
A decisão de Moraes foi operacionalizada pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) no fim de semana, cortando o acesso à rede social X em todo o território nacional.
Inicialmente, esperava-se que Moraes levasse a decisão ao plenário completo do STF, mas ao optar pela Primeira Turma, ele evitou a participação dos ministros Kassio Nunes Marques e André Mendonça, indicados pelo ex-presidente Jair Bolsonaro. Embora a decisão possivelmente fosse confirmada pelo plenário completo, havia riscos de pedidos de vista ou debates prolongados que poderiam atrasar a suspensão.
