O INSS cometeu um erro ao calcular o pagamento dos beneficiários em um determinado período de tempo. Por conta disso, liberou um lote de pagamentos dos atrasados para quem foi prejudicado de alguma forma. Contudo, o Instituto verificou que algumas pessoas ficaram sem receber. Mais um lote sendo pago agora. Confira.
O pagamento é da revisão do artigo 29, que corresponde a uma análise dos benefícios. Essa revisão foi liberada porque o INSS errou os cálculos de 2002 a 2009. Ocorreu uma falha do INSS que considerou 100% das contribuições dos segurados, sem descartar 20% das menores contribuições.
Dessa forma, houve prejuízo para algumas pessoas, pois a média salarial acabou diminuindo em alguns casos.
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Quem tinha direito à revisão?
O INSS errou o cálculo para quem recebe benefício por incapacidade como auxílio-doença e aposentadoria por invalidez, incluindo pensões derivadas desses benefícios. Em 2012, após ação na Justiça, o órgão aceitou fechar um acordo e pagar os valores devidos.
Pagamento da revisão do artigo 29
Os pagamentos da revisão do artigo 29 já terminaram. O INSS liberou lotes por 10 anos para os beneficiários, iniciando por grupos prioritários e menores valores até os valores de mais de R$ 6000 no ano passado.
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Esse pagamento aconteceu de forma automática, com análise do próprio INSS. Contudo, muitas pessoas que tinham direito aos valores acabaram não recebendo por conta de uma falha do próprio Instituto.
Como receber revisão artigo 29 se ficou de fora dos lotes?
O INSS informa que 502,8 mil benefícios foram revistos, mas não tiveram os valores gerados pelo sistema pelos seguintes motivos:
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- Morte do titular do benefício, aguardando requerimento do dependente/herdeiro para recebimento;
- Diferenças apuradas com valor inferior a R$ 67; neste caso, o valor será pago quando houver a concessão de novo benefício ao segurado;
- Verificação de irregularidade no benefício, seja porque o cidadão recebia de forma irregular ou porque acumulava benefícios de forma indevida;
- Inconsistência na rede de benefícios, impedindo o processamento de revisão automática;
Desse total, cerca de 148 mil pessoas tinham o direito, mas não receberam os valores da revisão do artigo 29. Dessa forma, se o segurado deseja buscar a revisão, ele tem a opção de recorrer ao Juizado Especial Federal.
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Todavia, é essencial apresentar provas de demonstrem que o INSS deveria ter realizado os pagamentos de forma correta, mas cometeu um segundo erro, excluindo esse segurado do respectivo processo.
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