O governo brasileiro, através do Ministério da Fazenda, anunciou recentemente medidas referentes aos depósitos de dinheiro esquecidos em instituições financeiras. O prazo para sacar os valores se encerra no dia 16 de outubro- hoje Passado esse prazo inicial, existirão mais 30 dias para contestar o recolhimento dos fundos pelo Tesouro Nacional, de acordo com anúncios oficiais.
Correntistas podem contestar dinheiro recolhido
Embora o prazo total para contestação seja de 60 dias, há a possibilidade de reivindicação judicial dentro de um período de seis meses. Essa extensão é para assegurar que os correntistas possam ter acesso ao que lhes pertence sem recorrerem a processos mais demorados. O Ministério da Fazenda justifica que esse procedimento não se trata de um confisco, mas sim um ajuste de recursos que ficam inativos nas contas, sendo um procedimento que já tem precedentes no cenário jurídico brasileiro.
Dados Relevantes sobre os Valores Esquecidos
O Banco Central informou que o maior valor resgatado por uma pessoa física foi de R$ 2,8 milhões, enquanto o montante máximo levantado por uma empresa chegou a R$ 3,3 milhões. Até o momento, mais de 940 mil indivíduos estão aptos a recuperar valores superiores a R$ 1.000. Ao todo, aproximadamente 33 milhões de brasileiros têm até R$ 10 em valores esquecidos.
Faixas de Valor e Beneficiários
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- Acima de R$ 1.000,01: 940.024 contas (1,80% do total)
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- Entre R$ 100,01 e R$ 1.000,00: 5.199.838 contas (9,94% do total)
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- Entre R$ 10,01 e R$ 100,00: 13.100.665 contas (25,05% do total)
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- Entre R$ 0,00 e R$ 10,00: 33.054.663 contas (63,21% do total)
Consulta e Procedimentos para Resgate
Para verificar e solicitar o resgate dos valores, o único canal disponível é o site https://valoresareceber.bcb.gov.br. O procedimento exige que o interessado forneça uma chave PIX para a devolução. Na ausência de uma chave, é necessário entrar em contato com a instituição financeira para discutir métodos alternativos de recebimento. Para valores de falecidos, a consulta deve ser feita por herdeiros ou representantes legais, mediante preenchimento de um termo de responsabilidade.
Cuidados Contra Golpes
O Banco Central emitiu alertas sobre a possibilidade de golpes relacionados ao resgate desses valores. A orientação é evitar clicar em links suspeitos recebidos por mensagens ou e-mails que venham em nome de qualquer instituição financeira. Além disso, não são solicitados dados pessoais, senhas ou pagamentos para a liberação dos valores a receber. A segurança dos dados e a prevenção contra fraudes são enfatizadas pela entidade, garantindo que transações sejam feitas somente pelo canal oficial e com a devida segurança.
