O idoso no Brasil é a pessoa que tem 60 anos ou mais. Para esse público, a lei garante alguns direitos exclusivos e eles estão listados no Estatuto do Idoso, um documento criado no ano de 2003, que segue em vigor e tem como objetivo dar mais qualidade de vida para essas pessoas. Veja agora qual benefício para idosos você pode receber.
Antes de mais nada, vamos esclarecer o que é o Estatuto do Idoso. Esse documento foi criado no ano de 2003 através da lei 10.741 O principal objetivo é garantir para a pessoa idosa as condições de dignidade de vida, assegurando os seus direitos e facilitando o acesso a diversos serviços.
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1- Prioridade na restituição do imposto de renda
O primeiro benefício para idosos que citamos é a prioridade na restituição do imposto de renda. Aqueles idosos que fazem a declaração no prazo correto, possuem o direito de receber no primeiro lote.
Ou seja, é antes dos outros grupos. A lei assegura a prioridade, além dos idosos, para pessoas com doença grave, pessoas que possuem magistério como renda principal, dentre outros.
2- Representação gratuita dos direitos dos idosos pelo Ministério Público
A instituição tem o compromisso de agir sempre que houver situação de risco tolhendo o direito de escolha do idoso, ou ainda nas hipóteses de desrespeito ao exercício da liberdade e da dignidade como pessoa humana.
3- Garantia de um salário mínimo para idosos sem rendimentos
Aqueles idosos que não possuem fonte de renda e vivem em situação de vulnerabilidade social podem receber o Benefício de Prestação Continuada- BPC. Esse benefício para idosos garante um salário mínimo mensal. Contudo, a lei estabelece que o direito inicia a partir dos 65 anos. A solicitação acontece junto ao INSS.
4- Desconto para compra de carros 0km, fabricados no Brasil ou em países do Mercosul
A lei prevê o desconto na compra de carros 0 km que sejam fabricados no Brasil ou nos países do Mercosul, com valor de até R$ 70.000. Esse desconto engloba pessoas com deficiência ou patologia. Para os idosos, esse desconto acontece quando houver sequelas decorrentes da idade.
A solicitação desse benefício para idoso ocorre juntamente ao DETRAN. O beneficiário deve levar um laudo comprovando a sua limitação.
5- Aumento de 25% na aposentadoria por invalidez
Quem se aposentou por invalidez pode receber 25% de aumento desde que precise de auxílio de terceiros. Esse valor a mais é como um extra para o pagamento de alguém que vai prestar esse serviço de ajuda.
Mas, apenas recebe quem comprovar a necessidade de auxílio de outras pessoas. Algumas doenças já garantem esse adicional, pois entende-se que há uma dificuldade ou impedimento para realizar as tarefas sozinho, que são:
- Alteração das faculdades mentais com grave desordem da vida orgânica e social;
- Cegueira total;
- Doença que exija acamação permanente;
- Incapacidade permanente para as atividades básicas diárias;
- Paralisia dos membros superiores ou inferiores;
- Perda de um membro superior e outro inferior, quando a prótese for impossível;
- Perda de uma das mãos e de dois pés, mesmo quando a prótese for possível;
- Perda de, no mínimo, nove dedos das mãos;
- Perda dos membros inferiores, acima dos pés, quando a prótese for impossível.
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6- Superprioridade para idosos com mais de 80 anos
Os idosos com 60 anos ou mais possuem prioridade em atendimentos e serviços, como previsto no Estatuto do Idoso. Mas, para quem tem mais de 80 anos, há prioridade em relação aos demais idosos. Portanto, se houver pessoas com mais de 80 anos no grupo de idosos, fica garantido que haja a prioridade em relação aos demais.
7- Direito a pensão alimentícia para aqueles que não tenham condições de se sustentar
Muitas pessoas não sabem, mas o idoso com mais de 60 anos pode receber pensão alimentícia de seus filhos caso esteja em situação de vulnerabilidade. O não pagamento pode resultar em reclusão para os descendentes.
Mas, caso o filho não tenha condições de pagar esse benefício, ele pode comprovar e os idosos ainda podem solicitar um benefício assistencial, que é o BPC.
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8- Saque do PIS
A Caixa Econômica Federal liberou as cotas do PIS/PASEP para quem trabalhou de 1971 a 1988. Chamadas de cotas do PIS/PASEP, o valor poderá ser se dirigir diretamente ao banco ou fazer a consulta pelo aplicativo do FGTS e pedir para transferir para alguma conta que esteja em utilização.
9- Saque integral do FGTS para todos que se aposentam independente de voltar ou não a trabalhar
Ao se aposentar, também há a possibilidade de resgatar os valores disponíveis no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço- FGTS de forma integral.
10- Prioridade para compra de imóveis em programas habitacionais públicos ou subsidiados pelo governo
Os programas habitacionais, sejam eles municipais, estaduais ou federais, precisam reservar um percentual de imóveis para os idosos. Assim, esse público pode conquistar a tão sonhada casa própria.
11- Desconto em atividades de lazer
Ao comprar ingresso para atividades culturais e de lazer, tais como cinema, teatro, jogos, os idosos podem garantir meia entrada, ou seja, desconto de 50% no ingresso. Para isso, basta apresentar um documento de identificação no momento da compra.
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