Se você é aposentado ou pensionista do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e enfrenta dificuldades financeiras devido a dívidas, há uma boa notícia. Uma nova legislação foi aprovada para ajudar pessoas com altos compromissos financeiros, proporcionando um alívio econômico. Vamos entender como essa nova lei pode ajudar a aliviar as dívidas dos aposentados. Quer saber mais? Continue lendo!
Conhecida como Lei 14.181, a lei do superendividamento foi criada para oferecer suporte a indivíduos que se encontram profundamente endividados. O objetivo principal da lei é garantir que essas pessoas possam manter uma quantia mensal suficiente para cobrir suas necessidades básicas.
Como a Nova Lei Ajuda os Aposentados a Sair das Dívidas?
A boa notícia é que a lei do superendividamento também beneficia os aposentados. Além de trazer mudanças no Código de Defesa do Consumidor, a legislação altera o Estatuto do Idoso para proteger ainda mais os aposentados que enfrentam dificuldades financeiras.
Mas como isso afeta os aposentados? A nova lei permite que eles abandonem empréstimos consignados e proíbe as práticas agressivas de oferta constante desse tipo de crédito. Isso significa que as instituições financeiras não podem mais pressionar aposentados e pensionistas com propostas de crédito incessantes.
O que Fazer para Quitar Dívidas Pesadas?
Para aqueles que precisam se livrar de dívidas, uma opção viável é buscar a renegociação judicial. Nessa renegociação, o devedor pode apresentar um plano de pagamento com um prazo máximo de cinco anos para quitar as dívidas. Se o credor não comparecer à audiência sem justificativa, o pagamento da dívida é suspenso, assim como os juros de mora.
Durante esse processo judicial, o devedor está sujeito ao plano de pagamento determinado pelo juiz. É importante lembrar que a renegociação só pode ser solicitada após um período de dois anos e não pode ser aplicada a casos de insolvência civil.
Quais Dívidas Não Podem Ser Renegociadas?
É importante destacar que a lei do superendividamento não abrange todas as dívidas. Algumas das dívidas que não podem ser renegociadas incluem:
- Financiamentos de veículos
- Empréstimos imobiliários
- Contratos de crédito rural
- Dívidas contraídas de má-fé
Além disso, empréstimos consignados, que são comuns entre os beneficiários do INSS, não estão cobertos pela nova lei. A legislação estabelece um limite legal para o crédito consignado, que é de 45% do valor do salário. Isso é dividido em 35% para empréstimos, 5% para cartão de crédito e 5% para o cartão benefício.
Estratégias para Reduzir os Pagamentos de Dívidas
Aqui estão algumas dicas para que os aposentados possam reduzir os custos com dívidas:
- Buscar a renegociação judicial para criar um plano de pagamento mais viável.
- Manter-se atualizado sobre os direitos garantidos pela nova legislação de proteção ao consumidor.
- Evitar a aceitação de ofertas persistentes de crédito consignado e optar por instituições financeiras confiáveis.
- Compreender os limites de crédito consignado estabelecidos por lei e garantir que esses limites sejam respeitados.
É sempre importante ficar informado sobre as novas leis e regulamentações que podem afetar positivamente sua situação financeira. A lei do superendividamento é uma ferramenta valiosa para os aposentados que buscam uma maneira de gerenciar suas dívidas de forma mais eficaz e manter uma vida financeira mais equilibrada.
Continuem atentos às atualizações e aproveitem todas as vantagens que a nova legislação oferece para ter uma vida financeira mais tranquilidade.
