No início de 2023, ocorreu uma redução significativa nas taxas de juros relacionadas ao empréstimo consignado, trazendo boas notícias para aposentados e pensionistas. A taxa de juros foi ajustada de 2,14% para 1,97%, enquanto a taxa para o cartão de crédito consignado também diminuiu de 3,09% para 2,89%. Essa mudança representa um grande benefício para aqueles que recorrem ao crédito consignado. Agora, mais uma diminuição ocorreu, entenda em seguida.
Novas Taxas de Juros em Vigor
A partir de 21 de julho de 2023, uma nova taxa de juros entrou em vigor para o empréstimo consignado destinado aos beneficiários do INSS e do BPC/Loas. A taxa anterior de 1,97% foi reduzida para 1,91% para os novos contratos. Além disso, a taxa para o cartão de crédito consignado também viu uma diminuição, passando de 2,89% para 2,83%. Essa redução nas taxas permite que os aposentados e pensionistas economizem mais em seus empréstimos consignados.
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Margem Facultativa para Cartão Consignado
No momento, os beneficiários do INSS têm a possibilidade de destinar 35% de sua renda para quitar as parcelas do empréstimo consignado. Além disso, eles podem alocar 5% para o uso do cartão de crédito consignado e um adicional de 5% para o cartão benefício.
Essa alocação é conhecida como margem consignável, uma medida para garantir que os beneficiários não comprometam toda a sua remuneração com empréstimos.
Proposta de Alteração na Margem Consignável
O PL 2591/2023, apresentado pela Deputada Maria do Rosário, propõe modificar a regra atual, tornando opcional o uso dos 5% destinados ao cartão de crédito consignado. Se a proposta for aceita, os beneficiários terão a liberdade de decidir se desejam aplicar essa porcentagem ao cartão ou se preferem alocá-la integralmente ao empréstimo consignado.
O projeto está em análise na Comissão de Administração e Serviço Público, com etapas subsequentes de avaliação nas comissões de Finanças e Tributação, Constituição e Justiça e Cidadania, Senado Federal e Presidência da República.
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