Na última quarta-feira (28), o Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) esteve em destaque, debatendo sobre a diminuição no limite da Taxa de Juros do Consignado. Esta medida visa beneficiar aposentados e pensionistas do INSS, bem como idosos e pessoas com deficiência de baixa renda que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
A aprovação desse ajuste tem potencial para proporcionar um alívio financeiro significativo para esse público. Afinal, permite uma gestão mais equilibrada das finanças pessoais. Saiba mais!
Redução da Taxa de Juros do Consignado Anunciada

Segundo a proposta do ministro da Previdência, Carlos Lupi, a taxa de juros do empréstimo consignado, anteriormente em 1,76% ao mês, foi reduzida para 1,72%. Esta medida busca favorecer os beneficiários do INSS e promover condições mais favoráveis de crédito.
Além da redução na taxa de juros do consignado, o teto dos juros para o cartão de crédito consignado benefício. Portanto, de 2,61%, também sofreu uma diminuição para 2,55%.
Disputa entre Setor Financeiro e Ministro Carlos Lupi
O setor financeiro tem expressado discordância em relação à estratégia proposta pelo ministro Carlos Lupi. No entanto, seus representantes têm sido voto vencido no colegiado. Os bancos argumentam que a taxa Selic não é uma referência adequada para empréstimos e alertam que a medida pode resultar na redução da oferta da modalidade pelas instituições financeiras.
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Como alternativa, os bancos sugerem adotar a taxa do DI (Depósito Interbancário), considerando o prazo médio de dois anos, como referência para o consignado. Afinal, a metodologia é comumente utilizada para investimentos em renda fixa e, segundo os representantes do setor financeiro, está mais alinhada com o mercado financeiro.
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Impacto da Queda da Selic nas Taxas de Juros do Consignado
As mudanças nas taxas de juros do consignado refletem a diminuição da taxa básica de juros (Selic) pelo Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC). Atualmente, a taxa Selic está em 11,25% ao ano, representando uma queda em comparação com a reunião anterior, onde os juros estavam em 12,25% ao ano.
Perspectivas Futuras e Compromisso com a Redução dos Encargos
O ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, reforçou o compromisso com a redução dos encargos para os beneficiários. Ele declarou: “As taxas têm que continuar baixando. Se na próxima reunião do Copom houver redução da taxa Selic, iremos propor a redução do teto de juros do consignado mais uma vez”.
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Implementação das Novas Taxa de Juros do Consignado e Proibições para Instituições Financeiras
As novas taxas máximas de juros do consignado entrarão em vigor após cinco dias úteis a partir da publicação da resolução do CNPS. Portanto, depois desse período, os bancos e instituições financeiras estarão proibidos de oferecer empréstimos e cartões consignados com taxas superiores aos novos tetos estabelecidos.
A Importância do Acompanhamento dos Desdobramentos
É crucial acompanhar de perto os desdobramentos dessa decisão e como ela será implementada na prática. O foco deve estar na garantia de que os benefícios alcancem efetivamente os aposentados e beneficiários do BPC, proporcionando-lhes uma maior estabilidade financeira e uma melhor qualidade de vida.
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O ajuste nas taxas de juros do consignado representa um avanço significativo na busca por condições mais justas e favoráveis para os aposentados e beneficiários do BPC. Assim, garante acesso melhor e rápido a esses grupos.
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