O CNPS (Conselho Nacional de Previdência Social) aprovou uma nova redução no teto de juros do empréstimo consignado do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Esse valor, anteriormente em 1,68% ao mês, agora está ainda mais barato e os beneficiários do INSS podem comemorar e aproveitar as novas condições de contratação.
Para as contratações feitas por meio de cartão de crédito consignado, os juros máximos mensais também tiveram redução. O novo teto entrará em vigor cinco dias úteis após a publicação da medida no Diário Oficial da União. Continue lendo e descubra para quanto foi!
Queda na taxa de juros consignados
O ministro Carlos Lupi, responsável pela Previdência Social, tem argumentado a favor da vinculação dos juros do consignado aos cortes na taxa básica de juros, conhecida como Selic. No entanto, as reduções do Copom (Comitê de Política Monetária) do Banco Central nos juros básicos só começaram em agosto do ano passado, cerca de cinco meses após o início do movimento com os empréstimos.
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A decisão, como tem sido a tônica desde o início dos cortes no teto, não foi unânime, com os bancos se posicionando contra a alteração. As instituições financeiras votaram pela manutenção das taxas atuais, argumentando que o Copom reduziu o ritmo de cortes e há perspectivas de atraso no início da redução da taxa de juros nos Estados Unidos.
O valor diminuir de 1,68% para 1,66% ao mês para empréstimo e os juros para cartão de crédito diminuíram de 2,49% para 2,46%.
Medidas do Governo Federal para redução da Taxa de Juros dos Consignados
No início do ano passado, a primeira tentativa de Lupi de reduzir os juros do crédito consignado levou à suspensão da linha de crédito para aposentados e pensionistas do INSS, depois que os bancos consideraram o corte excessivo. Após alguns dias, os bancos concordaram com uma nova taxa, acima da proposta inicial do governo, e os empréstimos foram retomados.
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No entanto, atualmente, algumas instituições financeiras optaram por não mais oferecer o crédito consignado. Segundo dados de pesquisa do Banco Central realizada entre 7 e 13 de maio, 27 de 43 bancos praticavam taxas abaixo do teto, o que significa que outras 16 instituições não estão mais oferecendo o serviço.
Votos contra a Redução da Taxa de Juros
Os representantes da CNC (Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo), CNA (Confederação de Agricultura e Pecuária do Brasil), Cobap (Confederação Nacional dos Aposentados) e Febraban (Federação Brasileira de Bancos) votaram contra a nova redução e pela manutenção da taxa atual.
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As constantes reduções têm gerado debates dentro do conselho de Previdência. Representantes dos bancos argumentam que, com as quedas, torna-se cada vez mais desafiador oferecer o consignado e, consequentemente, o crédito pode deixar de ser disponibilizado para aposentados e pensionistas do INSS, como ocorreu em março de 2023.
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