Na quarta-feira, dia 24 de abril, o Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) aprovou uma nova redução no teto dos juros dos empréstimos consignados para beneficiários do INSS. O limite para o desconto em folha foi reduzido mais uma vez.
Quer saber mais sobre o teto de Juros do Consignado do INSS? Leia este artigo até o final e fique bem informado!
Aprovação da redução dos juros do INSS
Segundo informações do Ministério da Previdência Social, outras operações na modalidade de cartão de crédito e cartão consignado de benefício também sofreram alteração. O índice máximo foi reduzido de 2,55% para 2,49% ao mês.
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Essa é a sétima queda das taxas desde o início do governo Lula. O Conselho tem utilizado a queda da taxa Selic, atualmente em 10,75% ao ano, como parâmetro.
O ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, defendeu a metodologia adotada pelo Conselho e afirmou que a diminuição dos juros é fundamental para diminuir o endividamento dos aposentados e pensionistas.
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Novas taxas Empréstimos Consignados do INSS
Em fevereiro, o Conselho Nacional de Previdência Social aprovou um dispositivo que utiliza a taxa do DI (Depósito Interbancário) como referência para o crédito consignado, considerando um prazo médio de 2 anos. Essa medida visa calcular os rendimentos das aplicações em renda fixa.
Com essa nova regulamentação, os bancos oficiais precisarão reduzir as taxas para os empréstimos consignados do INSS, a fim de continuarem oferecendo esse tipo de crédito. Segundo os dados mais recentes do BC, o Banco do Nordeste cobra 1,76% ao mês; o Banco do Brasil, 1,74% ao mês; e o Banco da Amazônia, 1,77% ao mês.
Como essas taxas estão acima do teto atual, isso significa que as instituições suspenderam a oferta desse tipo de crédito na prática. Entre os bancos federais, apenas a Caixa Econômica Federal cobra menos que o limite atual de 1,72% ao mês, com uma taxa de 1,71% ao mês. No entanto, a instituição também precisará reduzir sua taxa para se adequar ao novo teto estabelecido.
Bancos discordam do teto de juros do consignado do INSS
Atualmente, existem 63.746.598 contratos de consignado ativos em todas as modalidades. Os bancos expressaram discordância em relação às mudanças, argumentando que a taxa estabelecida não cobre o custo de captação das instituições. Eles defendem que o parâmetro para calcular o teto deveria ser os juros futuros com vencimento em dois anos.
No entanto, as instituições financeiras foram derrotadas no colegiado do CNPS, onde o governo detém a maioria dos votos. Na votação realizada nesta quarta-feira, 10 votos foram a favor, um contra e duas abstenções. O representante dos bancos deu o voto contrário, enquanto as entidades representativas do comércio e da agricultura se abstiveram.
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