Desde o dia 3 de março de 2023, as instituições bancárias e financeiras precisaram deixar de oferecer o empréstimo BPC, em decorrência da decisão publicada no Diário Oficial da União.
Essa publicação, marcou o início da gestão do presidente Lula (PT), afetando as regras de oferta de crédito consignado, especificamente para os cidadãos de baixa renda como, por exemplo, os que recebem o BPC LOAS.
Vale destacar que, o empréstimo consignado é uma modalidade de crédito com desconto das parcelas automático na folha de pagamento dos contratantes. Gerando, dessa forma, baixo risco de inadimplência.
Por isso, os bancos acabam oferecendo mais vantagens e melhores condições de pagamento para essa opção de crédito. Mesmo o empréstimo BPC contando com essas facilidades e baixa taxa de juros, recebeu uma série de críticas antes mesmo da confirmação da sua liberação.
De acordo com economistas que criticaram a oferta, o empréstimo para quem recebe o BPC seria um incentivo para o endividamento das camadas da população de baixa de renda. Veja em seguida mais informação.
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Quando ocorreu a aprovação do empréstimo consignado BPC?
Em meados do mês de março de 2022, aconteceu a idealização da liberação do empréstimo consignado para quem recebia o BPC. Junto com a confirmação do aumento da margem consignável dos aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
Nesse sentido, no dia 18 de março do mesmo ano, foi publicada a Medida Provisória (MP) n.° 1.106/2022 no Diário Oficial da União. Confirmando a liberação temporária de empréstimo aos que recebiam o BPC.
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Após a MP ser convertida na Lei n.° 14.431 de 2022, quem recebia o BPC, passou a poder contratar por tempo indeterminado empréstimo consignado. Ou seja, não tinha mais um tempo determinado para que fizessem a contratação como antes que era de 120 dias.
Qual era a margem consignável para beneficiários do BPC?
A margem consignável total para beneficiários do BPC era de 45%. Mas dividida em 35% para contratação de empréstimo consignado, 5% para o cartão de crédito consignado e 5% para uso com o cartão benefício consignado. Lembrando que o cartão benefício foi uma novidade que chegou na época também para os aposentados e pensionistas.
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Fim do empréstimo BPC
A gestão do presidente Lula, editou a MP n.° 1.164 de 2003, com publicação no Diário Oficial da União, visando a instituição do Novo Bolsa Família, alterando a legislação que trata sobre empréstimo consignado, afetando, dessa forma, os beneficiários do BPC LOAS.
Portanto, a MP n.° 1.164, alterou a Lei n.° 10.820 de 2023, que dispõe sobre o consignado, passando a valer com a seguinte modificação:
- Fim da oferta da modalidade para quem recebe o Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS).
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Desde então, os beneficiários do BPC não tiveram mais direito de contratar empréstimo consignado, cartão de crédito consignado e cartão de benefício consignado.
A oferta do empréstimo consignado BPC pode retornar?
Sim. Atualmente, o cenário é positivo para a volta das ofertas de empréstimo consignado para BPC. Contudo, uma das mudanças que devem valer é em relação à margem consignável que deve ser de 35%, dividida em 30% para empréstimo consignado e 5% para o cartão consignado.
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Inclusive, recentemente, o relator da MP 1.164, Deputado Federal Dr. Francisco (PT-PI), acatou parte da emenda n.° 11 apresentada pelo Deputado Federal Capitão Alberto Neto, em reunião feita na Comissão Mista que trata sobre a reformulação do Bolsa Família.
O objetivo da emenda é a liberação novamente do empréstimo consignado BPC. Alberto Neto em sua fala enfatizou que:
“Pessoas que recebem o BPC LOAS, são pessoas que têm alguma deficiência, pessoas na área de vulnerabilidade acima de 65 anos e essas pessoas têm uma vida bancária normal, elas estavam sendo direcionadas para o crédito predatório.”
Destacando ainda, a essencialidade dessa opção de crédito para esse grupo, como os demais brasileiros possuem. Devido à necessidade, por exemplo, da pessoa com deficiência precisa comprar um equipamento que permite a melhoria da sua qualidade de vida.
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Havendo bancos que estão fazendo uma pré-digitação de proposta do empréstimo BPC. Entretanto, a averbação e o pagamento, apenas podem acontecer diante a aprovação final do tema pelo Legislativo Executivo, que precisa acontecer até o dia 29 de junho. Mas isso gera mais força para que a liberação aconteça quanto antes.
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